Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte quer proibir carroceiros e catadores de papel de circularem pelas ruas da cidade.
O PL 142/17, de autoria do vereador novato Osvaldo Lopes (PHS), que estabelece o “programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal e humana”, dá prazo de até cinco anos para a que a prefeitura cadastre todas as pessoas que usam esse tipo de transporte e também estabeleça ações para a “transposição” desses condutores para “outros mercados de trabalho”.
No caso das carroças, o prazo é de quatro anos. Em algumas capitais do país, como Curitiba, Porto Alegre e João Pessoa, esse tipo de transporte já é proibido.
Em sua justificativa, o vereador alega que “metrópoles do porte de Belo Horizonte não podem permitir condições subumanas de trabalho”. Diz ainda que o “convívio do homem com o animal deve ser apenas para atividades lúdicas, sem o devido carácter de exploração”.
“Com a devida lei evitaremos maus-tratos aos animais e nos tornaremos referência como uma capital biossustentável. Este será o passo definitivo para erigir uma sociedade evoluída”, afirma o vereador na justificativa em defesa dos animais.
Ele foi procurado em seu gabinete para comentar o projeto de lei, mas não retornou o pedido de entrevista deixado pela reportagem.
O projeto também estabelece enquadramento das autoridades que não cumprirem essa lei, caso ela seja aprovada, em crimes ambientais.
ASSOCIAÇÃO PROTESTA
A proposta foi apresentada no começo de março e ainda não passou por nenhuma comissão.
Caso seja aprovado, o projeto, de acordo com um dos coordenadores do Movimento Nacional dos Catadores de Rua, Luiz Henrique da Silva, também integrante da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), vai prejudicar cerca de cinco mil pessoas que trabalham nas ruas coletando material descartável. “Não tem como coletar o material descartado sem usar esses veículos. É impossível”, alega Luiz Henrique.
Segundo ele, com o desemprego e a crise, o número de pessoas trabalhando como catadores aumentou consideravelmente em todo o país. “Como faremos? A maioria dessas pessoas são excluídas que encontraram na rua, catando material reciclável, um modo de resgatar sua dignidade”. Luiz disse que pretende procurar os vereadores para tratar dessa questão.
Diretora da Asmare, Maria das Graças Marçal, mais conhecida como Geralda da Asmare, critica a proposta do vereador. “Ele vai arrumar emprego para todos os catadores, porque hoje não tem emprego para ninguém e sem os carrinhos não temos como trabalhar”, reclama.
Segundo ela, a maioria dos catadores usa veículos de tração humana para carregar seu material.