Sem previsão orçamentária para este ano, a maioria das reivindicações apresentadas pela bancada de senadores e deputados mineiros ao presidente Michel Temer (PMDB) está longe de virar realidade.
Enquanto a renegociação da dívida com a União aguarda uma análise do Ministério da Fazenda e deve se arrastar até o fim do ano, obras como a ampliação do metrô da capital, a revitalização do Anel Rodoviário e a construção de um rodoanel e um ferroanel na região metropolitana não têm verbas previstas para ser liberadas.
O acerto de contas entre Minas e União por meio do abatimento da dívida mineira com o montante que deve ser ressarcido pela Lei Kandir foi o tema que mais ganhou atenção dos parlamentares mineiros. Aprovada em 1996, a lei tinha o objetivo de estimular a exportação de produtos primários e isentava a cobrança de ICMS.
Segundo o governo de Minas, o governo federal deve R$ 135 bilhões aos cofres estaduais, enquanto a dívida mineira com a União soma R$ 88 bilhões – dessa forma, o estado teria um saldo positivo e conseguiria um grande alívio nas contas estaduais.
No encontro com a bancada, Temer afirmou aos mineiros que sua equipe econômica vai analisar a questão e dar uma resposta em breve sobre o acerto de contas. No entanto, no Ministério da Fazenda, o entendimento é de que, até que o Congresso Nacional regulamente o tema – como apontou o Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado –, a União não tem que ressarcir os estados. A Fazenda, no entanto, não comenta detalhes das negociações entre os estados e a União, nem cita prazos para a conclusão dos acordos.
A única obra na lista levada ao Planalto que tem dinheiro reservado para este ano é duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares. No entanto, os R$ 334,5 milhões reservados para a melhoria na Rodovia da Morte serão suficientes para a execução de apenas dois trechos da obra – dividida em 11 lotes. O recurso será usado para evitar que trechos terraplanados e túneis continuem se deteriorando. Desde o segundo semestre de 2015, o ritmo da obra caiu significativamente e oito lotes da duplicação estão paralisados. Caso o montante previsto para a BR-381 seja executado sem contingenciamentos, até 2018 apenas um terço da obra ficará pronta.
Disputa
Para o metrô e o anel rodoviário de Belo Horizonte não existe um centavo previsto para este ano. A construção de novas linhas do metrô até a Região do Barreiro e da Savassi foi anunciada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011, no PAC Grandes Cidades. Nos anos seguintes, enquanto outras capitais inauguraram estações e novos trechos, BH viu a obra se tornar motivo de disputa política e um jogo de empurra entre o governo estadual (comandado na época pelo PSDB) e o governo federal (comandado na época pelo PT).
Os tucanos acusavam o Palácio do Planalto de não liberar as verbas para Minas e os petistas acusavam o Palácio da Liberdade de não apresentar os projetos básicos necessários para conseguir a liberação dos recursos. A partir de 2015, com o agravamento da crise econômica, os investimentos em infraestrutura passaram por cortes e adiamentos e as novas linhas em BH foram engavetadas. Hoje, o governo federal negocia a transferência da gestão do metrô para o estado, mas não existe previsão para a conclusão das negociações.
“Infelizmente, a bancada mineira não tinha uma mobilização pelas suas demandas. Agora estamos exigindo que o governo federal atenda nossas demandas. Somos a segunda maior bancada na Câmara”, afirmou o deputado Fábio Ramalho, coordenador da bancada mineira e vice-presidente da Câmara. Segundo a assessoria da Presidência da República, ainda não existe um prazo para que as reivindicações apresentadas pelos parlamentares mineiros sejam respondidas.