A Prefeitura de Belo Horizonte vai cancelar o contrato de parceria público-privada (PPP) para construção, reforma e gerenciamento de 78 centros de saúde da capital e um laboratório. O anúncio do cancelamento foi feito pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), que até o mês passado era líder do prefeito Alexandre Kalil (PHS), da tribuna da Câmara Municipal, durante a sessão plenária dessa segunda-feira (13). Segundo ele, a informação foi dada a ele pelo próprio prefeito Alexandre Kalil (PHS).
O contrato da PPP foi assinado em abril do ano passado, durante a gestão do prefeito Márcio Lacerda (PSB), mas, de acordo com a Secretaria de Saúde à época, não saiu do papel. A concorrência foi vencida pelo consórcio formado pelas construtoras Cowan, responsável pela construção do viaduto que caiu durante a Copa do Mundo, e a Odebrecht, investigada pela Operação Lava-Jato. O prazo de vigência da parceria é de 20 anos e o valor estimado de cerca de R$ 2 bilhões, a maioria oriunda dos cofres públicos. A contrapartida da iniciativa privada seria de R$ 200 milhões.
Procurada pela reportagem, a PBH Ativos, responsável pelo gerenciamento da parceria, não quis se pronunciar. Já a prefeitura, por meio de sua assessoria de comunicação, disse que não iria comentar a fala do vereador e que só o prefeito, que não foi localizado, poderia tratar do assunto.
Gilson Reis, que sempre foi crítico das PPPs e da atuação da PBH Ativos, comemorou a decisão.
Segundo ele, uma das PPPs anteriores, na área da educação apresentou muitos problemas, incluindo custos bem acima do preço de mercado, o que levou o prefeito a cancelar também a da saúde. “Essa foi uma decisão sábia e importante do prefeito, por causa da redução do custo desses equipamentos, mas agora é importante recomeçar sua construção”, afirma Gilson. A concessão tem prazo de 20 anos. Nos três primeiros seriam usados para a construção dos centros de saúde com capacidade para atender cerca de 1,4 milhão de habitantes.
LACERDA A PPP da saúde foi a quarta assinada pela prefeitura durante as gestões de Lacerda. A primeira tentativa de fazer a licitação foi em 2012, mas não houve apresentação de propostas e ela foi adiada. Em sua retomada, a apresentação de propostas foi prorrogada duas vezes até a escolha do vencedor. A PPP é também alvo de uma ação civil pública movida pela Promotoria de Saúde da capital mineira, antes mesmo de o contrato ter sido assinado com as construtoras. Na época, a ação pedia o cancelamento. O motivo seria a falta de transparência do processo licitatório e também de estudos sobre a capacidade da administração para pagar os investimentos, a viabilidade financeira do modelo e de especificações mais claras de quais tipos de serviços seria prestados pelo consórcio. Além disso, a ação também alegou que o contrato podia gerar endividamentos vultuosos para as administrações seguintes. O promotor responsável pela ação, Nélio Costa Júnior, não foi localizado pela reportagem para comentar o andamento da ação.
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