“Essa possibilidade de se ter a aposentadoria integral não existe hoje.
As declarações foram dadas pelo parlamentar, após reunião, no Palácio do Planalto, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Artur Maia disse que, entre os pontos que têm recebido mais propostas de alterações ao texto original, estão o que se refere às regras de transição e o que aborda a idade de aposentadoria das mulheres. “A regra de transição tem várias alternativas de mudança. Há quem prefira modificar pelo tempo de contribuição. Outros, em função da idade da pessoa”, disse o relator.
Alternativa ainda sem definição
Segundo o deputado, ainda não há, do ponto de vista da relatoria, uma definição sobre quais alterações serão acatadas. “A alternativa a ser alcançada ainda não foi definida”, disse. Sobre a diferença entre as idades mínimas de mulheres e homens para a aposentadoria, o deputado disse não que vê motivo para que uma mulher sem dependentes tenha sua idade mínima diferenciada.
“Não vejo motivo para uma mulher que não tem dependentes, que, segundo as estatísticas, justificariam uma dupla jornada, ter idade diferente de aposentadoria. Isso não quer dizer que eu concorde que mulher, mesmo com dupla jornada, tenha aposentadoria diferenciada. É um debate que está acontecendo. Entrei nesse debate para que a gente possa convencer e ser convencido”, argumentou o relator da reforma previdenciária.
Maia disse que pretende entregar o parecer na comissão especial imediatamente após a última audiência pública, prevista para o dia 28 deste mês. Com isso, a expectativa é de que ela seja entregue no começo de abril. “Evidentemente o aumento de audiências públicas implica a extensão dos debates, o que acarreta em atraso na entrega do parecer”, disse ele..