O governo federal terá uma prova de fogo nesta quarta-feira para avaliar a viabilidade política e a aceitação popular da reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional. Enquanto o presidente Michel Temer (PMDB) intensificou a articulação para angariar votos a favor das mudanças nas regras de aposentadoria – e colocou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, às voltas com a Operação Lava-Jato, como articulador da votação –, as centrais sindicais convocaram para hoje uma paralisação nacional contra a proposta de emenda à Constituição.
A mobilização vai contar com a participação de escolas públicas e particulares, metroviários, petroleiros, funcionários dos Correios, profissionais da saúde e outras categorias.
Para tentar sacramentar a reforma, o Ministério do Planejamento divulgou nessa qurata-feira (14) números segundo os quais o rombo da Seguridade Social, que inclui saúde, assistência social e Previdência, cresceu 55,4% entre 2015 e 2016 e chegou a R$ 258,7 bilhões no ano passado.
Ainda nessa terça-feira (14) Temer cobrou do relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), que não se posicione publicamente sobre o assunto. A orientação para a base é não falar negativamente da proposta e tentar unificar o discurso.
Em Belo Horizonte, as centrais sindicais convocaram ato para as 9h na Praça da Estação, de onde seguem para a Praça Sete e Assembleia. Os sindicalistas prometem parar Minas Gerais. Segundo balanço divulgado nessa quarta-feira (14), 24 categorias aderiram à mobilização em todo o estado.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra fará novas ocupações e ameaçou invadir fazendas caso os deputados federais, especialmente mineiros, aprovem a proposta do governo Temer.
Paralisação
Várias manifestações de movimentos populares e centrais sindicais estão previstas para o Dia Nacional de Paralisações. Os metroviários de BH prometem parar 100% a partir da zero hora de hoje, mas, liminar do Tribunal Regional do Trabalho concedida na noite dessa quarta-feira (14), obriga a categoria a manter um mínimo de 30% de funcionamento. Todas as categorias que protestam consideram a reforma da Previdência um desmonte da aposentadoria dos trabalhadores.
Os sindicatos dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário e o dos metroviários de São Paulo informaram que vão paralisar as atividades hoje. Aproximadamente nove milhões de pessoas usam os coletivos diariamente. Já o metrô transporta cerca de cinco milhões. Mas, nessa quarta-feira (14) à tarde, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública Central, deferiu liminar ao pedido da administração do prefeito João Doria (PSDB). A medida determina que o sindicato garanta o funcionamento do sistema de transporte coletivo de ônibus, com o mínimo de 85% da frota operando em linhas que atendam hospitais e escolas e 70% nas demais linhas, informou a Justiça. “A magistrada fixou multa de R$ 5 milhões por hora em caso de descumprimento”, diz nota da corte.
“Essa não é uma reforma emendável, ela precisa ser derrotada. Nossa luta é para derrotar a reforma da Previdência no Congresso Nacional”, afirmou a presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT), Beatriz Cerqueira. Ela informou que o grupo iniciou um processo de pressão aos deputados federais mineiros para que a bancada do estado vote contra o projeto. “Os atos não se concentram só na capital, a proposta é parar Minas Gerais”, afirmou.
ESCOLAS Mais de 20 escolas particulares das maiores do estado, como Santo Agostinho, Santo Antônio, Loyola e Bernoulli, anunciaram que não vão abrir as portas para marcar a posição dos professores contra a reforma da Previdência. Já nas escolas públicas a paralisação de hoje será o início de uma greve por tempo indeterminado. Além da pauta da reforma da Previdência, eles se mobilizam pelo cumprimento da lei do piso nacional da educação e do acordo do governador Fernando Pimentel (PT) de conceder a recomposição salarial para a categoria no estado.
O presidente do Sindfisco, Lindolfo Fernandes de Castro, contesta a informação de que a reforma seria necessária por causa de um deficit da Previdência. “Pelos dados que pegamos do próprio governo, a Seguridade Social teve uma receita de R$ 673,9 bilhões em 2015. As despesas com benefícios foram de R$ 428,9 bilhões e, somados outros gastos, ainda sobra um superavit de R$ 11 bilhões”, afirma.
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