Durante os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), os pesquisadores tiveram vários embates com integrantes das Forças Armadas sobre a liberação de arquivos secretos do regime militar. Dois anos depois de o relatório da comissão ter sido apresentado, em dezembro de 2014, vários documentos pedidos não foram liberados.

Em entrevista ao Estado de Minas, o coordenador da CNV, jurista e professor de direito da Universidade de São Paulo (USP), Pedro Dallari, lamentou que muitos episódios dos porões da ditadura continuam obscuros até hoje, com poucos registros liberados para os pesquisadores.

Em julho do ano passado, a reportagem enviou por meio da Lei de Acesso à Informação um pedido para ter acesso aos arquivos e registros dos Centros de Informação e Inteligência do Comando do Exército, do Comando da Marinha e do Comando da Aeronáutica. As três instituições que compõem as Forças Armadas informaram ser impossível o acesso a tais documentos.

“O Decreto 79.099, de 6 de janeiro de 1977, estabelecia que documentos sigilosos, bem como os seus eventuais Termos de Destruição, deveriam ser destruídos pela autoridade que os elaborasse ou pela autoridade que detivesse sua custódia, após decorridos determinados prazos”, diz a nota do Comando do Exército, que informa ainda que os documentos “se existiram, foram destruídos”.

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