Comandada pelo PMDB do presidente Michel Temer, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu, na manhã desta segunda-feira, um ato contra a Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Com a presença de deputados federais, estaduais e sindicalistas, a Casa lançou uma moção em protesto a uma eventual votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) sem diálogo com a sociedade.
O documento, endereçado aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), argumenta que o projeto “desgasta direitos sociais” e segue a mesma linha de um manifesto lançado na semana passada pela bancada do PMDB. Segundo o texto, não há provas do rombo na Previdência e, antes que se faça as mudanças de forma açodada, é preciso abrir as contas do setor.
Quem puxou os discursos contra a PEC do presidente Michel Temer foi o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), dizendo que o Legislativo não poderia se furtar ao debate. “Essa reforma nós somos todos contra porque ela é contra todos os brasileiros”, afirmou.
O presidente anunciou a criação de uma comissão que vai percorrer municípios mineiros para debater a PEC e indicou que o grupo deve fazer campanha contra a aprovação. “Não podemos permitir que esse mal seja feito aos trabalhadores”, disse.
Todos os 53 deputados federais foram convidados mas só 11 compareceram. Outros 42 faltaram. Dos presentes, todos se posicionaram contra a Reforma da Previdência.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB), engrossou o coro dos insatisfeitos, dizendo que o Brasil passar por dificuldades mas não é o trabalhador que tem que pagar a conta. Ele disse acreditar que o projeto não terá votos suficientes nem na bancada mineira nem no conjunto do Legislativo para ser aprovado na Câmara.
“É preciso ter uma reforma, mas uma reforma justa e que seja construída ouvindo a sociedade. Caberá a cada um de vocês procurar os 53 deputados federais e três senadores mineiros para cobrar essa posição. Podem contar comigo e tenho certeza que com grande parte da bancada de Minas”, disse Ramalho.
O deputado Eros Biondini (Pros) foi vaiado pelos sindicalistas no início de sua fala, mas, na sequência, ao anunciar que votará contra o projeto, conseguiu aplausos. “Além do meu voto contrário, convenci deputados do Pros a votar contra e estou trabalhando junto ao colégio de líderes para que este projeto não passe”, afirmou.
Integrante de partido aliado a Temer, o deputado Júlio Delgado (PSB), disse que, apesar de seu partido ter “ministrozinho (o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho)” lutará já na comissão da reforma para que o texto seja rejeitado. “Sou contra a reforma da Previdência e talvez já esteja sendo hoje a favor da reforma da presidência”, afirmou, se referindo a um dos motes dos que pregam o “fora Temer’’.
O deputado Gilberto Abramo (PRB), que teve o nome antecipado como presidente da comissão da Reforma da Previdência antes mesmo de ser eleito, conforme determina o regimento interno da Assembleia, disse que o grupo será criado nesta semana e iniciará os trabalhos de imediato. A primeira reunião deve ser em Juiz de Fora, na Zona da Mata e, segundo ele, os deputados majoritários de cada local serão convidados. Entre os pontos reprovados pelos parlamentares estão a idade igual de 65 anos para aposentadoria para homens e mulheres, o fim das aposentadorias especiais para professores e trabalhadores rurais e a precarização dos benefícios de prestação continuada.
Os parlamentares contestaram o rombo na Previdência e pediram uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os reais valores das contas.
Compareceram ao encontro na Assembleia e se posicionaram contra a PEC 287/2016:
Adelmo Carneiro Leão PT
Ademir Camilo PTN
Eros Biondini PROS
Fábio Ramalho PMDB
Júlio Delgado PSB
Lincoln Portela PRB
Padre João PT
Pastor Franklin Lima PP
Reginaldo Lopes - PT
Subtenente Gonzaga PDT
Weliton Prado PMB