Se a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados já agonizava em decorrência do temor à pressão popular em ano que antecede as eleições gerais e, a esse fato, ainda soma-se a lista de delação anunciada que expõe à execração pública parlamentares no contexto da Operação Lava-Jato, ontem ela sofreu novo revés. E foi de um ator importante: a Igreja Católica.
Onze bispos da Arquidiocese de Belo Horizonte e Província Eclesiástica conclamaram “católicos, cidadãos, mulheres e homens, a se empenharem na luta por uma previdência social que cumpra a sua função de proteção social para os mais empobrecidos, conforme assegurado na Constituição da República Federativa”.
Na prática, a carta aos fiéis explicitou a crítica que ronda as redes sociais e as caixas eletrônicas de parlamentares: “Falta autoridade moral aos atuais deputados e senadores” para reformar a Previdência Social, por mais que se reconheça a sua necessidade.
A decisão do clero reforça o “clima” antirreforma da bancada parlamentar mineira, mesmo após a sinalização do governo federal com a possibilidade de revisão de alguns pontos. Dos 53 deputados mineiros, 35 já avisaram que votam contra.
Assinado por dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, dom Joaquim Giovani Mol Guimarães e outros nove bispos auxiliares de Belo Horizonte, o texto considerou a Previdência Social uma das políticas sociais de maior abrangência do Estado.
“É arriscado analisá-la apenas sob a ótica de receitas e despesas, esquecendo-se de seu papel essencial na redistribuição de renda. A Previdência Social representa, para os cidadãos empobrecidos, a única diferença entre o desamparo e uma velhice minimamente segura. Além disso, num país de tão intensas desigualdades regionais, há muitos municípios cuja economia local depende dos recursos dos aposentados”, afirmaram eles.
Segundo os bispos, é inaceitável uma reforma que, acreditam, se assenta na redução de direitos dos mais pobres, assim como entendem ser inaceitável estabelecer benefícios abaixo do salário mínimo, com valores insuficientes para garantir as condições básicas de sobrevivência, enquanto alguns grupos mantêm privilégios.
“Há uma profunda contradição em um modelo que pretende reduzir os benefícios pagos ao cidadão sem que antes sejam cobrados os débitos dos sonegadores e reavaliadas as isenções, para que estas apenas se justifiquem pelo serviço que prestam aos pobres. Do mesmo modo, é necessário um reordenamento nas finanças e no orçamento públicos, com vistas a impedir que recursos da seguridade social sejam utilizados para outros fins.
Também o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota em que manifestou “apreensão” em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 da Reforma da Previdência. “Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 ‘soluciona o problema’, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores...); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão”, disse.
REJEIÇÃO DA BANCADA
Na bancada federal mineira, permanece a tendência da rejeição da reforma, mesmo após a sinalização do governo federal com a possibilidade de revisão de alguns pontos. Para muitos parlamentares, ao aprovar a terceirização do trabalho, a casa já teria cedido à reivindicação do “mercado” e do governo federal, assimilando mais um desgaste.
“A reforma não passa de jeito nenhum. Podem retirar o projeto todo, pois está com vício de imagem”, critica o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB). “Para ser aprovada, seria preciso uma nova proposta que nem reforma deve ter no nome. Deveria chamar “Nova Previdência”, ironiza Ramalho. “Os líderes vão pedir a votação favorável, mas os liderados vão votar contra. Aqui é Inês é morta”, resume.
Na bancada federal mineira, dos 53 parlamentares, cerca de 35 anunciam não estar dispostos a aprovar a matéria. “Quanto mais passa o tempo, mais difícil de passar, pois a sociedade se mobiliza. Hoje a pressão é muito forte. O governo perdeu o timing”, sustenta o deputado federal Mário Heringer (PDT).
“Sou contrário à reforma. Nem está sobrando dinheiro nem está faltando como estão dizendo. Existe um pacto entre gerações: quem está trabalhando paga quem está aposentado. Alguma coisa tem de ser feita, mas sem esquecer a especificidade e os regionalismos”, acrescentou.
“Sou contra todos os itens. Acho que não irá adiante, porque o texto não é bom, prejudica os mais pobres e os trabalhadores de maneira geral”, avisa o deputado federal Eros Biondini (PROS), que é ligado à Renovação Carismática.
“Sou contra. Tem de haver auditoria no Ministério da Previdência. Do jeito que está, 65 anos para homem e para mulher é um crime; 49 anos de contribuição é um crime. É muito. Têm de mostrar os fundamentos disso daí”, reclamou o deputado federal Edson Moreira (PR), que sofre pressão da corporação de policiais civis.
“Do jeito que está não fica”, acredita o deputado federal Saraiva Felipe (PMDB). “O ponto com maior dificuldade é que para aposentar com teto do INSS a pessoa terá de trabalhar quase 49 anos. É cruel. Eu mexo com estatística. No Brasil a expectativa de vida é 75 anos. A classe média e alta, vivem muito. Mas o pobre não vive isso. Além disso, para a maioria os últimos cinco anos é o arrastar da vida, sem qualidade”, disse Saraiva Felipe.
Entre os indecisos que ainda não se posicionaram está o deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB). “Estou estudando o assunto para me definir. O ambiente hoje está muito adverso. Em princípio, a onda era a convicção de que passaria em um mês. Mas é inegável a mudança de vento na base do governo”, acrescentou.