Se depender dos deputados estaduais de Minas Gerais, não vai faltar dia para comemorar todo ano. De poeta a coach, passando pelo queijo e a viola caipira, tramitam na Assembleia Legislativa 71 projetos de lei apresentados pelos atuais parlamentares somente para estabelecer um dia ou uma semana de homenagem a determinado tema.
Sendo aprovadas, as datas comemorativas se juntarão a mais de 190 já criadas em leis anteriores. Somadas as comemorações, o trabalho parlamentar será suficiente para marcar mais da metade dos dias do ano com legislações.
A proliferação de datas comemorativas, no entanto, pode estar com os dias contados. Tramita na Assembleia um projeto de lei (PL 3.876/16) que restringe a criação das homenagens a um “critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos no estado”.
Na lista de leis já criadas com datas comemorativas estão incluídos os mais variados assuntos possíveis. Minas Gerais tem, por exemplo, a Semana dos Rios e das Águas, compreendida entre o primeiro e o segundo sábados de agosto.
Há ainda o Dia da Cidade, Semana da Comunidade e o Dia do Teatro para a Infância e a Juventude. Os deputados também já criaram dias para o queijo, a carne suína mineira, o leite e a gastronomia. Também já inventaram o Dia da Paz e da Conciliação.
Até a família mineira tem um dia em sua homenagem. Uma lei de 1999 fixou o segundo domingo de agosto como data para comemorar essa “instituição”. E o assunto continua a estimular a produção legislativa.
O deputado Leandro Genaro (PSD) apresentou projeto de lei para tornar 13 de maio o Dia da Família. “A família funciona como o primeiro grupo de relações no qual os indivíduos interagem entre si”, justifica.
Já os deputados Douglas Melo (PMDB) e Léo Portela (PRB) propõem uma semana, porém o primeiro em abril e o segundo em maio, para o mesmo fim.
O deputado Antônio Lerin (PSB) propõe criar o Dia dos Gêmeos, em 27 de setembro. Segundo ele, a data seria para homenagear São Cosme e Damião.
Já o deputado Gilberto Abramo (PRB) quer criar o Dia da Consciência Jovem, a ser celebrada no último domingo de abril.
“A instituição do Dia da Consciência Jovem dará a oportunidade para que seja realizada ampla discussão a respeito de juventude, educação, relacionamento familiar, capacitação e perspectivas para os jovens e sobre os problemas por eles encontrados, como uso de drogas, tabagismo, alcoolismo, falta de educação sexual, violência, desemprego e outros”, afirma.
MAIOR RIGOR O Projeto de Lei 3.876/16, que pode acabar com essa multiplicação de datas comemorativas na pauta de votação do Legislativo mineiro, determina critérios mais rígidos para a escolha de datas.
De acordo com o deputado Antônio Jorge (PPS), autor do projeto, quem definirá isso serão organizações e associações legalmente reconhecidas dos segmentos por meio de audiências públicas. A proposta foi aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Passará pela Comissão de Administração Pública e depois será apreciada em plenário.
“Os números demonstram que pode estar ocorrendo um esvaziamento ou uma banalização do sentido da criação de datas comemorativas no estado, o que tende a se agravar caso sejam aprovadas as iniciativas em andamento na Casa. Não se pode negligenciar o fato de que a apreciação de qualquer projeto de lei pelo Parlamento, além de ocupar espaço na agenda da Casa, implica mobilização de diversos tipos de recursos, em detrimento de seu emprego na apreciação de outras iniciativas”, afirma Antônio Jorge.
O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando votação, desde novembro do ano passado.