Não são apenas os conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) que recebem diárias para estudar no exterior. Os procuradores do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, órgão auxiliar do TCE-MG, também têm direito à regalia, instituída por meio de uma resolução editada pelo TCE-MG em setembro de 2014.
Um dos beneficiados é o procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello, que, no período de 1º de janeiro a 2 de fevereiro deste ano recebeu R$ 10.787,84 para fazer um curso de “doutoramento em ciências jurídicas” em Portugal.
Além dessa ajuda, calculada em dólar e sem necessidade de apresentação de notas fiscais de despesas, o procurador também recebeu R$ 30,4 mil de salário, descontadas todas as contribuições e impostos.
As diárias de viagem são motivo de polêmica no Tribunal de Contas desde o começo de 2017. Na primeira sessão do tribunal, em fevereiro, o conselheiro Licurgo Mourão insinuou a existência de ilegalidades na concessão desse auxílio para cursos no exterior pagos pelo tribunal.
A partir disso, esses pagamentos passaram a ser alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar possíveis irregularidades na concessão desses recursos dentro do tribunal. Mas de acordo com o TCE-MG, esse inquérito, que estava sob a responsabilidade da promotora do Patrimônio Público Elisabeth Cristina dos Reis Vilela, já foi arquivado, pois não foram encontrados indícios de irregularidades e nem de danos ao erário. Elas também são investigadas pela Corregedoria do TCE-MG, a partir de um requerimento feito pelo próprio Licurgo Mourão.
O pagamento dessas diárias ao procurador foi publicado sexta-feira passada no Diário de Contas, órgão oficial do tribunal sob o título de “demonstrativo complementar de concessão e pagamento de diárias do TCEMG, relativo ao mês de janeiro de 2017”.
O quadro original com as despesas de janeiro, sem os gastos de Barenco, foi publicado em 24 de fevereiro por determinação do novo presidente do TCE-MG, Cláudio Couto Terrão que, entre 2014 e 2015, recebeu, além dos vencimentos, cerca de R$ 101 mil em diárias para também fazer um curso em Portugal.
Desembolso alto
De acordo com a assessoria do tribunal, o período de duração do curso que o procurador faz na Europa vai de outubro de 2015 a outubro do ano que vem, mas ele só tem direito a 90 diárias de viagem.
O tribunal não informou quanto ele já recebeu até agora para fazer esse curso, mas, levando em conta o valor atual do dólar e o que diz a resolução, ele pode receber até R$ 122 mil em diárias para fazer cursos de aperfeiçoamento fora do Brasil, além do salário mensal de cerca de R$ 31 mil.
Em dezembro, no Portal da Transparência, foi registrado um pagamento do mesmo valor do recebido por ele em diárias.
Ao todo, Barenco recebeu ano passado um total de R$ 49.180,16 em diárias. A maior parte desses valores é para participação em cursos, mas o portal não revela se foram feitos no Brasil ou no exterior.
Ano passado, o TCE-MG gastou R$ 1.222.088,02 para pagamento de diárias de 219 servidores, incluindo conselheiros e integrantes do MP de Contas. Em 2015, a despesa com a rubrica foi de R$ 1.275.317,84.
Este ano, o tribunal já gastou R$ 71.911.214,73. O procurador, que entrou no MP de Contas em 2011, não foi localizado pela reportagem para comentar as despesas.