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Estado de Minas

Eduardo Cunha insiste e faz novo pedido de liberdade ao STF

Um habeas corpus anterior de Cunha sequer chegou a ser apreciado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF


postado em 28/03/2017 12:34 / atualizado em 28/03/2017 12:45

Eduardo Cunha está preso desde outubro do ano passado(foto: Heuler Andrey )
Eduardo Cunha está preso desde outubro do ano passado (foto: Heuler Andrey )

O ex-deputado federal Eduardo Cunha fez mais um pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa vez por meio de um habeas corpus impetrado na noite de segunda-feira (27).

Ele está preso em Curitiba desde outubro do ano passado, por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba.

Cunha já teve ao menos outros três pedidos de liberdade rejeitados no Supremo. No entanto, tais pedidos não chegaram a ser julgados em seu mérito, tendo prosseguimento negado pelo STF devido a questões processuais.

Um habeas corpus anterior de Cunha, por exemplo, sequer chegou a ser apreciado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, que negou prosseguimento ao pedido no início deste mês sob o argumento de que não atendia a determinados pré-requisitos processuais.

No habeas corpus impetrado na segunda-feira, a defesa de Cunha argumenta que Moro tem se valido de manobras processuais, como a renovação da prisão preventiva sob novas justificativas, justamente para prejudicar a análise dos pedidos de liberdade em instâncias superiores.

Os advogados argumentam não haver mais razão para a prisão preventiva de Cunha, pois a fase de instrução – estágio em que são produzidas as provas – do processo contra o ex-deputado se encerrou.

A defesa pede ao STF que aprecie o mérito da prisão preventiva de Cunha mesmo em caso de condenação do ex-deputado, que entregou ontem a Moro suas alegações finais no caso.

Ele pediu para ser absolvido, apontando, entre outros argumentos, a invalidade de provas colhidas na Suíça.

A prisão preventiva de Cunha foi decretada em outubro por Moro na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. (Com Agência Brasil)


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