Um inquérito sobre o escândalo que ficou conhecido como "farra das passagens" na Câmara dos Deputados chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e terá como relator o ministro Luiz Fux. O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, é um dos 11 alvos, junto com mais pessoas que exerciam mandatos na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2009. Já havia uma denúncia apresentada contra eles em outra instância pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público), mas, no dia 8, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF, encaminhou o caso ao Supremo, depois de Moreira Franco ter virado ministro e, consequentemente, ter passado a contar com a prerrogativa de foro na Suprema Corte.
A acusação contra Moreira e outros ex-deputados faz parte do pacote de 52 denúncias contra 443 ex-parlamentares apresentadas em novembro do ano passado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo procurador Regional da República Elton Ghersel. Considerando os casos de todos os parlamentares, as investigações apontaram que teriam sido gastos um total de R$ 25 milhões em passagens aéreas para amigos e familiares de políticos entre 2007 e 2009. Em todas as 52 acusações, o Ministério Público Federal pede que os denunciados devolvam o valor das passagens corrigidos pela inflação até hoje. A pena para o crime de peculato é de dois a doze anos em regime fechado, mais multa.
A Procuradoria-Geral da República deve se manifestar sobre se endossa a denúncia apresentada em outra instância contra o peemedebista ou se considera necessário aprofundar a investigação. Caso entenda não haver elementos suficientes, Janot pode ainda arquivar a denúncia.
Procurada, a assessoria de imprensa de Moreira Franco disse, por meio de nota, nesta terça-feira, 28, que "esse é um caso superado". "A própria Câmara dos Deputados concluiu que não houve irregularidade nos atos", argumentou.
Há uma semana, por meio de uma petição, a PGR pediu que o STF examine "as condutas dos investigados que detêm foro privilegiado", citando o nome de 212 deputados ou ex-deputados que hoje ocupam outros cargos com foro no tribunal, como membros do Tribunal de Contas da União e ministros de Estado.
Histórico
Em 2009, a revelação de que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior ficou conhecida como 'Farra das Passagens'.
Responsável por apresentar as denúncias, que atingem um número de políticos que, se ainda estivessem exercendo os mandatos equivaleriam a 86% da Câmara, o procurador Regional da República Elton Ghersel explicou que a investigação identificou um total de 112 mil passagens emitidas por meio das cotas parlamentares entre 2007 e 2009, quando o presidente da Câmara era o petista Arlindo Chinaglia (SP).
"Durante vários anos nós do MPF tentamos que a Câmara informasse quais teriam sido emitidas para uso oficial ou não, e estes ofícios nunca foram respondidos. A ideia era direcionar os questionamentos aos parlamentares, mas isso não foi possível", afirmou o procurador, lembrando que foram identificados casos de gastos de pouco mais de R$ 500 até o caso de um ex-deputado que teria gasto cerca de R$ 100 mil de sua cota.