Governo de Minas volta a acusar Banco do Brasil

A Advocacia Geral do Estado (AGE) acusou nessa terça-feira (28) em nota o Banco do Brasil de se recusar a prestar contas dos depósitos judiciais já pagos e assegurou que há recursos no caixa disponíveis para fazer os pagamentos dos alvarás judiciais (documento que permite sacar valores depositados em contas judiciais).

Segundo o AGE, em dezembro passado ocorreu saque de R$ 1,5 bilhão nos depósitos judiciais, mas o banco não quis prestar esclarecimentos sobre quem sacou esses recursos. “Além disso, apesar de o banco alegar não ter dinheiro, foi verificado na última sexta-feira que, dos R$ 36 milhões aportados pelo estado para o pagamento de alvará, estavam intactos R$ 20 milhões”. De acordo com a nota, esse dinheiro está parado e “não foi sequer utilizado pelo banco para pagar depositantes”.

A AGE afirma ainda que, “diante da imprecisão dos dados contábeis apresentados pelo Banco do Brasil, o próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) solicitou a interferência do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários para que as duas instituições atuem na solução do impasse”. A nota da AGE foi lida da tribuna da Assembleia pelo vice-líder do governo, Cristiano Silveira, para rebater as críticas da oposição sobre o não pagamento dos alvarás judiciais e as acusações de que o governo do estado está se apropriando desses valores.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já contabiliza cerca de 700 reclamações de profissionais que não conseguem receber os recursos determinados pela Justiça na execução de sentenças que estão depositados no Banco do Brasil. A instituição financeira tem negado os pagamentos com a justificativa de que não há recursos em caixa, e culpa o governo mineiro por ter gastado o dinheiro com o aval da Lei 21.720/15.

 A Lei 21.720/15 autorizou o governo a usar 70% do saldo mantido no BB referente a depósito judicial, devendo os outros 30% serem mantidos em conta para saldar saques autorizados pela Justiça. No entanto, o BB alega que, entre 2015 e 2016 esse montante já foi consumido com alvarás judiciais.

Defesa

Em nota, o Banco do Brasil disse que os valores mantidos no fundo de reserva foram totalmente utilizados para pagamento dos alvarás judiciais e cabe ao governo de Minas a recomposição dos valores sacados para pagamento dos alvarás. “O Banco do Brasil esclarece que alvarás sobre depósitos judiciais efetuados após 29/10/2015 estão sendo pagos normalmente, pois se encontram íntegros, à disposição dos beneficiários legais. O Banco do Brasil presta contas regularmente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre toda a movimentação desses valores. Por fim, o BB reitera que vem cumprindo rigorosamente as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal sobre o tema”, diz a nota.