Com o mundo dos pets sempre em alta, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisa nesta quarta-feira projeto de lei que torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramentode de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais.
A última pesquisa do IBGE, divulgada em 2015, revela que 44,3% dos domicílios do país possuem pelo menos um cachorro, somando 52,2 milhões. O número revela ainda que existem mais cachorros do que crianças nos lares brasileiros, que somavam na época da pesquisa 44,9 milhões de pessoas com idade de até 14 anos.
A população de gatos em domicílios brasileiros foi estimada pelo IBGE em 22,1 milhões, o que representa aproximadamente 1,9 gato por domicílio que tem esse animal.
Multas e outras punições
O projeto de lei, se aprovado, vai obrigar o monitoramento em estabelecimentos comerciais, localizados em cidades com mais de 100 mil habitantes, e destinados a exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos, como pet-shops, clínicas veterinárias e similares.
Ao dono animal será dada uma senha para acompanhamento em tempo real do seu pet. O projeto prevê ainda que as imagens devem ficar armazenadas por no mínimo 15 dias.
O dono do estabelecimento que descumprir a regra, determina o projeto, será notificado; multado, com valores que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil; poderá ter o imóvel interditado; e ainda ter cassado a licença e o alvará de funcionamento.
Eleitor indireto
Em sua justifica para apresentar o projeto de lei, o deputado estadual Iran Barbosa (PMDB), alega que está "atendendo demandas de pessoas preocupadas com a situação de seus animais".
Barbosa argumenta ainda que hoje "tornou-se comum" denúncias de maus-tratos contra os pets. Chegando em alguns casos, destaca o deputado, a ter repercussão na mídia.
Diante desse quadro, o deputado afirma que "tornou-se imprescindível que se adotem providências legislativas que ofereçam o mínimo de segurança àqueles que, não podendo se defender, necessitam do amparo do estado."
Ao encerrar o texto da justificativa do projeto de lei, o parlamentar enfatiza que "diante do exposto, e por se tratar de matéria de grande interesse público, aguardo de meus nobres pares a aprovação desta proposição, que tem a finalidade de permitir a devida transparência dos atos dos profissionais que cuidam dos animais domésticos, permitindo a devida avaliação da qualidade desses serviços pelos donos dos animais."
Tramitação
O projeto será analisado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, pela Comissão de Defesa do Consumidor, para validar a admissibilidade do texto para ir ao plenário da Assembleia Legislativa para votação em definitivo. Para virar lei, o projeto deverá ser aprovado em dois turnos na Casa.