O advogado Marlus Arns, que defende o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011, informou que vai recorrer da condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro. O ex-deputado Eduardo Cunha foi sentenciado a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas.
O recurso de Marlus Arns será enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre e jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. O Tribunal é o responsável por julgar as sentenças do juiz federal Sérgio Moro em segunda instância.
Moro determinou ainda que "deverá Eduardo Cosentino da Cunha responder preso cautelarmente eventual fase recursal".
Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília.
Os valores da propina a Eduardo Cunha teriam saído da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.
Segundo a sentença, "a prática do crime de corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente de cerca de R$ 4.643.550,00". O prejuízo estimado à Petrobras, pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal.