Paulo de Tarso Lyra
Brasília – Depois de uma primeira fase na qual prendeu ex-ministros do governo Dilma e Lula e três ex-tesoureiros do PT e um segundo momento no qual avançou sobre o comando hierárquico nacional e estadual do PMDB, dizimando o partido no Rio de Janeiro, por exemplo, a força-tarefa da Lava-Jato promoveu ontem uma ação conjunta contra o PP e diversos integrantes da legenda. No primeiro processo diretamente ligado a um partido, o Ministério Público Federal pede que a sigla e um grupo de lideranças partidárias sejam condenados ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 2,3 bilhões.
Deste montante, R$ 460,6 milhões equivalem à propina paga ao PP, a seus integrantes e a terceiros a partir do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras; R$ 1,38 bilhão ao pagamento de multa civil; e outros R$ 460,6 milhões de pagamento por danos morais coletivos. O Ministério Público Federal no Paraná ajuizou ação de civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o partido e os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA).
Também são alvos de ação os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene, já condenado a 8 anos e 8 meses de prisão por corrupção e associação criminosa. “As provas apontam ainda que vários integrantes da bancada do PP na Câmara dos Deputados receberam R$ 30 mil por mês de propinas, periodicamente”, afirma o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato.
De acordo com os integrantes do MP, foram montados dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras. O primeiro envolvia contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa (indicado pelo partido). E outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a referida empresa petroquímica.
O primeiro esquema alvo da ação “diz respeito à identificação, ao longo das investigações da Operação Lava-Jato, de um enorme e complexo estratagema ilícito executado em prejuízo da Petrobras, ao menos no período de 2004 a 2014”. “Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos”, afirma a Procuradoria.
O avanço das investigações levou à descoberta de que o esquema se baseava no loteamento político-partidário das diretorias da Petrobras. “As evidências indicam que parlamentares federais e agremiações políticas — Partido Progressista (PP), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) — obtinham, perante o governo federal, a nomeação para altos cargos diretivos da Petrobras a fim de arrecadar recursos escusos. Em troca do apadrinhamento, as provas mostram que os executivos angariavam propinas que eram destinadas ao enriquecimento ilícito dos participantes e ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais”, anotam os procuradores.
O MPF afirma também que a Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, pagou propina ao PP e seus integrantes. Em troca, Paulo Roberto Costa teria velado por seus interesses junto a Petrobras. Segundo a Procuradoria, embora o esquema tenha perdurado de 2006 a 2012, ele teve “especial expressão” na renegociação do contrato de fornecimento de nafta, em 2009.
Outro lado Em nota, o PP afirmou que “todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas” pela Justiça Eleitoral. A Braskem lembrou, também em nota, que assinou acordo de leniência em dezembro de 2016, que inclui todas as práticas impróprias, e está pagando mais de R$ 3 bilhões em multas e indenizações.
A defesa de João Cláudio Genu, ex-asssessor de Janene, informou que vai aguardar que ele seja citado da ação para se manifestar. Em nota, a assessoria de imprensa do deputado Mário Negromonte Júnior diz que a ação “não está lastreada em indícios mínimos que apontem para a materialidade de qualquer ato de improbidade”.