Dezenas de advogados protestaram nesta sexta-feira em frente ao Fórum Lafayette contra o não pagamento de alvarás judiciais pelo Banco do Brasil. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mais de 700 alvarás expedidos pela Justiça em Minas não foram pagos nos últimos 20 dias, totalizando R$ 11,5 milhões.
O Banco do Brasil afirma que o fundo não tem dinheiro porque o governo de Minas usou 70% dos recursos disponíveis, com base na Lei 21.720/15, e que os 30% restantes foram consumidos com alvarás judiciais em 2015 e 2016. Os advogados defendem um entendimento entre a instituição e o governo e afirmam que os grandes prejudicados por essa briga até agora são os seus clientes, que deixam de receber seus direitos.
Ainda de acordo com grupo que organizou o ato, vários clientes estão sem receber valores que são devidos. E mais: os próprios advogados estão sem receber o valor dos honorários, já que os valores não estão sendo pagos pelo Banco do Brasil que alega não ter mais recursos para fazer os pagamentos.
Na prática o que ocorre é que o advogado apresenta o alvará para sacar o valor, mas o banco afirma que não tem dinheiro. “Além do cliente não receber o que é seu de direito, após anos de espera, nós advogados também estamos à míngua, sem receber o nosso sustento: os honorários advocatícios, verba de natureza alimentar”, afirmam os organizadores do protesto.