O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que trata da terceirização da atividade-fim do trabalho nas empresas públicas e privadas.
A proposta, aprovada pelos deputados no último dia 22, permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa.
O texto original do projeto de lei de 1998 autoriza a empresa terceirizar todas as suas atividades, inclusive o seu negócio principal.
O texto sancionado pelo presidente não contém salvaguardas para o trabalhador. De acordo com a Secretária de Imprensa da Presidência, a sanção da lei será publicada ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União.
Outro projeto, de 2003, chegou a ser discutido no Senado e cogitou-se até que ele fosse aprovado em tempo hábil para que Temer pudesse costurá-lo com o de 1998. O texto mais recente é considerado mais brando em relação aos trabalhadores.
Vetos
Segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência, Temer vetou o parágrafo 3º do Artigo 10, que previa prazo de 270 dias de experiência para os contratos temporários.
Também segundo a assessoria da Presidência, os outros dois parágrafos foram vetados porque repetem direitos já previstos pela Constituição. Entre eles, a prorrogação do contrato temporário de trabalho de seis para nove meses.
Tribunal Superior do Trabalho
Também nesta sexta-feira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse que a regulamentação da terceirização da atividade-fim de empresas deve ser decidida no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós temos dois projetos que tratam da mesma matéria. Se os dois conseguirem ser aprovados você pode sim criar uma lei que assimile as vantagens de cada um.
A aprovação do projeto pelos deputados ocorreu sob forte protesto de representantes de centrais sindicais e de parlamentares da oposição, que tentaram sem sucesso obstruir a votação.
Como o projeto já tinha sido analisado pelo Senado, o texto aprovado pelo plenário seguiu direto para a sanção presidencial.
“Está se pensando realmente no projeto do Senado ser utilizado para uma espécie de híbrido, pegando um pouco de cada um. Eu acho muito difícil conseguir isso”, disse o ministro.
Ives Gandra participou nesta sexta-feira, em Brasília, do 9º Encontro Interempresarial de Jurídico Trabalhista, em que especialistas e representantes de empresas de mais de 30 setores da economia discutiram a reforma trabalhista. O evento foi organizado pelo Grupo Interempresarial de Jurídico Trabalhista em parceria com o Instituto Via Iuris de Direito de Trabalho. (Com agências).