Durante entrega de 35 viaturas ao Corpo de Bombeiros, em fevereiro, o governador disse que as emendas parlamentares são mecanismos de 'boa política' - Foto: Manoel Marques/Imprensa MG
Apesar de estar no olho do furacão, com problemas na Justiça e no caixa do estado, o governador Fernando Pimentel (PT) tem conseguido manter uma base grande e coesa na Assembleia Legislativa. Entre os 77 deputados estaduais, o governo tem tido o apoio da maioria dos parlamentares, incluindo muitos que se dizem “independentes”. Para leigos nos meandros da política, pode até parecer um pouco estranho, mas por trás está o poder de liberar emendas e um tratamento especial para deputados aliados.

Mesmo sem quitar ainda as emendas do ano passado em sua integralidade, o governador tem andado a tiracolo com deputados e creditado todas as inaugurações, liberação de verbas e entrega de veículos e recursos na conta das emendas. Como o valor das emendas é alto (cada um dos 77 deputados pode liberar R$ 1,5 milhão) e os recursos escassos, Pimentel adotou uma tática usada em outros governos: o batismo de recursos por aliados, que nada mais é do que convidar um parlamentar amigo para assumir a autoria da liberação de uma verba, obra ou veículos (ambulância, ônibus escolar e carros de polícia e Bombeiros têm sido os mais comuns) que já iam mesmo ser destinadas a um determinado município.

'Escuto críticas ao mecanismo das emendas como se isso fosse uma forma atrasada de fazer política' - Foto: Manoel Marques/Imprensa MG
De acordo com um parlamentar ouvido pela reportagem, todos os governos sempre fizeram isso, mas Pimentel tem sido mais “generoso”. Nas administrações tucanas, poucos deputados tinham esse privilégio, na época restrito somente ao mais chegados. Nessa gestão, ele é mais democrático. Com isso, alguns estão “conseguindo” liberar quase o dobro do valor previsto no orçamento.

E quando alguém cobra sua emenda, o governo tem sempre uma “palava de carinho”, afirma outro parlamentar da base aliada. “O governo liga, pede para esperar, garante que vai sair e quando dá paga”. Em tempos de crise financeira assolando os municípios e em ano que antecede a eleição 2018 tem disputa para a Assembleia Legislativa a ansiedade para conquistar essa verba e ser convidado para esse batismo aumenta.

Na maioria dos eventos, o governador vem exaltando as emendas como uma ferramenta legítima para que os deputados possam opinar sobre os investimentos do estado. Pimentel também tem viajado para o interior sempre em companhia de um deputado votado na região e destacado em seus discursos que a liberação foi feita por indicação do parlamentar. No fim do ano passado, o governador afirmou que cerca de 700 veículos entregues pelo governo para a área da saúde tinham origem nas emendas. “Essas entregas são fruto de emendas parlamentares, é por isso que os deputados estão aqui. E a emenda parlamentar, que às vezes é criticada, é muito importante para os municípios”, afirmou na época.

Na entrega de 35 veículos para o Corpo de Bombeiros, em fevereiro deste ano, o governador voltou a destacar as emendas parlamentares como mecanismo de “boa política” e disse que os veículos tinham sido adquiridos com emendas, mas boa parte dos recursos veio mesmo foi da taxa de incêndio. “Estamos entregando viaturas que vão para o interior do estado graças a emendas de deputados. Escuto críticas ao mecanismo das emendas como se isso fosse uma forma atrasada de fazer política, mas é ao contrário. É a forma mais legítima que existe para fazer política, usando os recursos públicos da forma mais correta por aqueles que são os representantes mais legítimos da população do nosso estado”, completou. Amanhã tem entrega de veículos escolares na Cidade Administrativa, adquiridos com emenda parlamentar com a presença de deputados estaduais e federais.

Paralelo a esse movimento, o governo promete antecipar a abertura do sistema eletrônico no qual os deputados indicam suas emendas e os prefeitos e entidades, posteriormente, apresentam a documentação exigida para a liberação dos recursos. Geralmente, esse prazo começa em agosto - a não ser em anos eleitorais, em que ele é adiantado por causa da legislação que veda o repasse nesse período – mas a promessa é de que comece neste mês.

A interlocução com os deputados para a liberação é feita pelo subsecretário de Assuntos Municipais, Marco Antônio Viana Leite, tido o “homem das emendas”, que foi coordenador do programa federal Mais Alimentos, sob alçada do Ministério do Desenvolvimento Agrário, durante o governo Dilma Rousseff. Também atua nessa costura Odair Cunha, que secretário de Governo, pasta para onde são destinadas boa parte das emendas.

No orçamento deste ano foram apresentadas 294 emendas, que somam R$ 115 milhões. Ano passado, o governo anunciou a liberação de R$ 33 milhões para a emenda. No ano anterior, teriam sido três lotes nesse mesmo valor. Procurado pela reportagem, a Secretaria de Governo não informou o valor dos repasses para a emenda e não comentou a situação da liberação dessa verba. O secretário Odair José e Marco Antônio também não quiseram dar entrevistas.

CRÍTICA Na oposição, o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) diz que quase nenhuma emenda é liberada para o grupo contrário ao governador no Legislativo. E ainda critica quem, segundo ele, antes falava bem do governo anterior e hoje critica com medo de perder verba em ano que antecede a eleição. Para ele, o ideal era o “Isso tem que acabar. Deputado foi eleito para legislar e fiscalizar, e não para ficar correndo atrás de governo para conseguir verba de emenda”. Na avaliação do parlamentar, as emendas tornam o Legislativo refém do Executivo. O deputado Sargento Rodrigues (PDT), que envia todas as suas emendas para a segurança pública, disse que não recebe nada, mas que sabe que alguns parlamentares estão recebendo até o dobro do valor previsto.

O que são emendas parlamentares

 

As emendas são verbas que os deputados podem incluir no orçamento para atender a despesas específicas como, por exemplo, pavimentar uma estrada, comprar uma ambulância ou reformar um posto de saúde.

São quase sempre destinadas às cidades onde estão os eleitores do parlamentar, para fortalecer laços políticos. Mesmo que esteja incluída no Orçamento, a liberação efetiva dos recursos depende de uma determinação do governo. Por isso, as emendas parlamentares são uma forma de barganha política entre o Executivo e o Legislativo. Em Minas, cada um dos 77 deputados pode indicar R$ 1,5 milhão no orçamento.

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