O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que iniciará amanhã o julgamento mais importante de sua história – o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer – é uma corte com pouca tradição em condenar governantes.
Ao longo dos últimos 10 anos, de todos os processos que chegaram à Suprema Corte Eleitoral, apenas três redundaram em cassação: Marcelo Miranda (PMDB-TO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA).
Uma dessas situações é a do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), que tem uma representação contra ele na mesma corte que poderá cassar o mandato de Temer e tornar Dilma inelegível.
Na última quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do tucano, bem como o do seu vice, Zequinha Marinho, por abuso de poder econômico e político.
Ambos podem recorrer ao TSE, o que aumentará as demandas da Corte. Leia mais notícias em Política A crítica feita ao tribunal é que, mesmo nos casos em que houve decisão final pela perda de mandato, só foram prejudicados administradores de estados menos influentes do Norte e Nordeste.
Nenhum governante de estados de peso, como os localizados nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, foram cassados. Tampouco representantes de estados fortes do Nordeste, como Pernambuco e Bahia.
O Tribunal, agora, terá diante de si um panorama muito mais complexo: o que estará em jogo é o mandato de um presidente da República, que herdou o cargo após um processo de impeachment da titular da chapa (Dilma Rousseff), em agosto do ano passado. Parlamentares importantes apostam que o desfecho será positivo para o governo.
Pelo histórico e pelo presente. Além de não haver uma tradição da corte de suspender mandatos, o momento seria muito diferente do vivido no ano passado, afirmou um tucano. “Diferentemente do período em que o PT estava no poder, as ruas não estão cheias, a base aliada está agrupada e os agentes econômicos apostam que o governo é capaz de tirar o país da crise”, resumiu o parlamentar do PSDB.
Outro ponto que pode pesar a favor do governo Temer é a pressão política de aliados poderosos. Parlamentares graduados lembram que até mesmo quem perdeu o mandato em anos anteriores foi derrotado por ser adversário de inimigos poderosos.
Foi o caso do ex-governador do Maranhão, Jackson Lago – cassado em 2009 e morto dois anos depois. Ao ser cassado, o TSE decidiu por empossar, imediatamente, a segunda colocada nas eleições de 2006, a peemedebista Roseana Sarney.
Durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa — algoz do PT no processo do mensalão — criticou a composição do TSE.
“O TSE é um órgão cuja composição não ajuda”, disse Barbosa, mencionando a presença na instituição de membros que também exercem simultaneamente a atividade advocatícia. Para o ex-magistrado, o TSE tem se mostrado capaz de tirar do poder no máximo governadores de estados menores, mas não um presidente da República.
O próprio impeachment pode mudar isso. “A descrença da população pode ajudar. Em outros tempos, um processo como esse, contra o Temer, jamais chegaria ao plenário”, afirmou ao Correio o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Márlon Reis.
Um tribunal que pouco condena
Entre 2006 e 2010, apenas três governadores foram cassados - Marcelo Miranda (PMDB-TO) Junho de 2009, por abuso do poder econômico - Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Novembro de 2008, sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC) - Jackson Lago (PDT-MA) Abril de 2009, por abuso de poder político De 2014 para cá, processos contra 12 governadores estão em andamento. Alguns ainda estão em tramitação nos respectivos TREs.
Até o momento, sem condenação
Confúcio Moura (PMDB-RR) – concluído
Pedro Taques (PDT-MT) - concluído
Ainda estão em tramitação
José Melo (PROS-AM) Waldez Goés (PDT-AP) Marconi Perillo (PSDB-GO) Wellington Dias (PT-PI) Marcelo Miranda (PMDB-TO) Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) Simão Jatene (PSDB-PA) – condenado no TRE, recurso ao TSE Ricardo Coutinho (PSB-PB) Camilo Santana (PT-CE) Beto Richa (PSDB-PR) Fernando Pimentel (PT-MG) Tags: tribunal superior eleitoral tse poder