Minas Gerais é o segundo estado do Brasil em pior situação financeira no ranking elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O diagnóstico é que o estado gasta muito com pessoal, se endividou além do permitido, investe pouco e entrou até no “cheque especial”, deixando mais restos a pagar do que dinheiro no orçamento.
Segundo o estudo, que levou em conta esses quatro critérios, o estado só não está pior do que o Rio Grande do Sul. É nesta situação que Minas tenta encabeçar, a partir de hoje, um movimento nacional por um encontro de contas com a União com os estados que teriam direito a receber recursos pelas perdas com a Lei Kandir.
De acordo com a Firjan, os estados em pior situação fiscal são Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. “Os três piores estados têm o mesmo problema: combinam alto gasto de pessoal, dívidas muito elevadas, acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e têm um grande problema de liquidez, ou seja, não têm recurso em caixa para pagar fornecedores e, em alguns casos, até servidores”, avalia o economista-chefe do Sistema Firjan, Guilherme Mercês.
Um problema “crônico”, de acordo com o diagnóstico, são os gastos obrigatórios ou fixos, como a folha de pagamento. Minas Geras está no topo da lista, comprometendo 78% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas com os funcionários em 2016. O limite permitido pela LRF é de 60%. A média dos demais estados no mesmo ano foi de 58,8%. Além de Minas, ultrapassaram o teto outros 12 estados, como Rio Grande do Sul, com 76,1%, e Rio de Janeiro, com 72,3%.
Quando o assunto é o endividamento, Minas também está entre os três estados que ultrapassaram o limite de 200% da RCL permitido.
O estudo da Firjan propõe seis medidas para ajudar os estados a solucionar o problema. A primeira, considerada emergencial, é que a União empreste dinheiro para tirar os caixas estaduais do vermelho e estancar a sangria. A entidade também sugere a renegociação da dívida com base na extensão do prazo de pagamento, um programa de privatizações de ativos dos estados e o déficit zero, para que eles não gastem mais do que arrecadam. Outro ponto é que o funcionalismo estadual entre na reforma da Previdência. A Firjan propõe ainda que a regra pela qual os governadores não podem deixar restos a pagar no último ano do mandato seja exigida para todos os anos.
Encontro de contas
Para tentar resolver os problemas nas contas, o governador Fernando Pimentel (PT) pediu ao presidente Michel Temer (PMDB) um encontro de contas que livraria Minas da dívida com a União. O petista alega que, enquanto a dívida mineira é de R$ 88,35 bilhões, a União deve R$ 135,67 bilhões ao estado pelas perdas com a isenção do ICMS nas exportações determinada pela Lei Kandir. Para reforçar o pleito, a Assembleia lança hoje um movimento nacional pelo encontro de contas com os estados, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal.
Em nota, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais disse que as dificuldades de Minas, vividas pelos estados, levaram o governo a decretar estado de calamidade financeira “para evitar o colapso da prestação de serviços públicos de responsabilidade do estado”. Sobre o endividamento, o estado diz que “ o índice de 203% será reduzido para cerca de 176%, em função da renegociação da dívida com o governo federal, cujo aditamento foi publicado ontem no Diário Oficial da União. “Em relação às despesas com pessoal, vale destacar que parte delas está diretamente ligada a reajustes que, mesmo sem previsão orçamentária, foram concedidos em anos anteriores, cabendo a atual gestão honrar os compromissos”, completa.
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