A nova fase do julgamento do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aberta nessa terça-feira (4) após a concessão de mais prazo para as alegações do advogado da ex-presidente, Flávio Caetano, e a convocação de quatro novas testemunhas jogam toda a pressão para o colo do PT e deixa o presidente Michel Temer praticamente como mero espectador do julgamento.
Apesar da reação por parte da defesa de Temer, que protestou pela prorrogação dos prazos, não há nada previsto na nova fase do julgamento que possa complicar a vida do peemedebista.
As novas testemunhas são todas ligadas ao PT. E apenas Guido Mantega foi chamado pela defesa. O depoimento dele está marcado para sexta-feira, em São Paulo (leia na página ao lado).
Mantega, ao lado do também ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, aparece como o responsável por acertar com o empreiteiro Marcelo Odebrecht os pagamentos de propina e financiamento eleitoral feitos pela empresa. Os outros três — João Santana, Mônica Moura e André Santana, funcionário do casal — foram chamados pelo vice-procurador-geral eleitoral, Flávio Dino.
O casal de marqueteiros já acertou delação premiada e foram responsáveis pelas campanhas presidenciais de Lula em 2006 e de Dilma em 2010 e 2014. “Nós chamamos Mantega para corrigir uma distorção. O julgamento era um até março e transformou-se em outro quando o relator decidiu chamar os executivos da Odebrecht para depor”, afirmou Caetano.
“Quanto ao que será perguntado ao marqueteiro e à mulher dele, não tenho como falar nada, porque eles foram convocados pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), não por nós”, completou o defensor de Dilma. “Estamos tranquilos porque não houve caixa 2 na campanha. Mas, ao chamar os delatores da empresa, o relator abriu espaço para a nulidade do processo”, ameaçou o defensor.
Desdobramentos
O Planalto teme os desdobramentos do julgamento, mas avalia que o processo, em si, preserva o presidente Michel Temer, mesmo após os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht. Para aliados do presidente, a intervenção de Marcelo Odebrecht eximiu o peemedebista do debate sobre caixa 2, deixando o presidente em uma situação confortável.
E a nova fase será totalmente voltada para destrinchar o envolvimento do PT. Ainda assim, o risco da cassação da chapa persiste. O defensor de Temer, Gustavo Guedes, ficou surpreso e criticou a convocação de mais testemunhas de acusação propostas pelo procurador eleitoral. Disse ser difícil estipular prazo para o fim do julgamento. “Infelizmente, não há como falar sobre um prazo para o julgamento após essas decisões de hoje”, disse Gustavo Guedes, advogado do presidente Temer.
A expectativa é de que o julgamento não seja retomado antes de maio. O término do julgamento deve ficar para meados do segundo semestre. O governo esperava que o pedido da defesa fosse deferido, mas não a reabertura da fase de instrução, com a convocação de novas testemunhas e a ampliação do prazo para a defesa do PT.
Mostrando-se contrariado, Herman Benjamin decidiu aumentar o prazo, mas deixou claro que o pedido prolongaria ainda mais o julgamento. Inicialmente, ele defendeu a concessão de apenas mais três dias para as alegações, o que, somado às 48 horas que já havia dado, completaria os cinco dias. O entendimento foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, mas não pelos outros quatro ministros: Henrique Neves, Luciana Lóssio, Napoleão Maia e Gilmar Mendes, presidente do TSE.
Gilmar chegou a acusar Benjamin de “violar a jurisprudência” por não ter concedido os cinco dias de prazo. A definição sobre a quantidade de dias a serem concedidos só foi feita após a conclusão da discussão sobre outra preliminar, que acabou antecipada, acerca do pedido de Caetano para que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fosse ouvido. No caso da convocação dos marqueteiros pelo vice-procurador-geral da República Nicolau Dino, foi preponderante a informação de que o casal assinou a delação premiada, decisão tomada ontem (leia na página ao lado). Benjamin, porém, indicou que quer dar celeridade ao processo e criticou postergações no julgamento, sob o risco de só concluí-lo no ano que vem.