Brasília – A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que reúne o maior número de juízes no p0aís – 14 mil –, criticou diretamente o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em nota oficial na qual a entidade diz "repudiar os vários ataques que a Justiça do Trabalho vem sofrendo nos últimos dois meses".
A AMB cita uma declaração em que o ministro Gilmar Mendes chamou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) de "laboratório do PT", na última segunda-feira. A associação afirma que se trata de "voz isolada entre seus pares".
"Desta vez, ignorando sete décadas de existência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como um dos órgãos de cúpula do Poder Judiciário da União, ao lado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Militar (STM), em voz isolada entre seus pares, declarou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que 'o TST é um laboratório do PT' e que conta com 'simpatizantes da CUT'", diz a nota, assinada pelo presidente da AMB, Jayme de Oliveira Neto, em nome da diretoria da entidade.
A associação diz que a escolha dos membros do TST "obedece ao rito da Constituição", "sem ingerência direta de partidos políticos, mas por formação de lista que obedece a composição de magistrados de carreira, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
A associação falou que ataques vêm sendo feitos durante a discussão de projetos e propostas de emendas à Constituição relacionadas à reforma trabalhista e previdenciária.
A AMB declarou que se coloca em "solidariedade" com os magistrados da Justiça do trabalho e especialmente do TST.
"O TST, ao lado dos demais órgãos que compõem a Justiça do Trabalho e do próprio STF, ao longo de sua história, seja em momentos de crise, seja em momentos de êxito econômico e social, sempre interpretou e aplicou as leis do trabalho e a Constituição Federal, dirimindo crises no âmbito individual e coletivo", diz o texto da entidade.
"Tal atividade é realizada com imparcialidade ideológica e jamais movida por atividade partidária, mas sobretudo com respeito aos princípios e regras emanadas do Poder Legislativo. Destaca-se a Justiça do Trabalho como uma das mais produtivas do País e próxima do jurisdicionado, imprescindível à democracia e ao equilíbrio das relações sociais e do trabalho", concluiu a AMB.
(RG)