O governo poderá ter de ceder ainda mais do que os cinco pontos anunciados na última quinta-feira, se quiser, de fato, aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional.
A duas semanas da previsão de votação do texto na Comissão Especial da Câmara, o Planalto e a equipe econômica sabem que dois tópicos estão na mira dos congressistas: o tempo de contribuição de 49 anos e o estabelecimento de uma idade mínima diferente para homens e mulheres.
Poderá haver uma convergência para que as mulheres se aposentem com 62 anos, e não aos 65 anos previstos como regras para homens.
O Planalto começará a se debruçar, efetivamente, sobre a planilha de votações a partir de segunda-feira, para municiar o presidente Michel Temer nas conversas individuais com os parlamentares. Os números apresentados até o momento são assustadores para o governo. Segundo levantamento do Instituto Pública, em parceria com Sindilegis, 54% dos deputados vão votar contra o texto.
A pesquisa mostra que dos 513 parlamentares, 279 disseram que não apoiam o texto. Apenas 186 são a favor da PEC 287/16 — destes, 111 fazem ressalvas ao projeto,15 deputados estão indecisos e 33 não responderam à pesquisa. Para ter o documento aprovado pelo Plenário, o Executivo precisa de 308 votos. Nilton Paixão, presidente da Pública Central do Servidor, chama a atenção para o fato de que 56,9% dos deputados favoráveis, da base de governo, têm duvidas.
“Pensam que a reforma poderia e deveria ser diferente, seja pelo senso de oportunidade, seja por tratar questões desiguais de modo igual e assim cometer diversas injustiças”. O flagrante da intenção de voto neste momento, lembrou, sinaliza a grande dificuldade do governo para aprovar sua proposta.
Economia
Com as mudanças já propostas, a economia pretendida inicialmente pelo governo diminui. A meta inicial era que a reforma pudesse aliviar os cofres em R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.
As alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão por morte, aposentadoria de policiais e professores, trabalhadores rurais e regras de transição diminuem em R$ 115,26 bilhões essa economia — ou 17% do valor original. Analistas de mercado acreditam que, se esse número baixar ainda mais, para algo em torno de 30% da meta original prevista para o governo — o que representaria uma economia final de R$ 474,6 bilhões no mesmo período, ainda assim a reforma valeria a pena para o país.
É um sinal claro de que ainda há margem para novas concessões. O ponto de consenso, irredutível, é a idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos homens. Se for o mesmo para as mulheres, melhor. Para o economista Cesar Bergo, sócio consultor da OpenInvest, os números divulgados pelo Instituto Pública não são tão ruins quanto parecem.
“Não depende de quantidade e sim de qualidade. As estatísticas mostram que o governo tem que trabalhar os líderes. Convocando um, os liderados vêm junto”, disse. Deve ainda escolher interlocutores com credibilidade.
“Falta uma equipe capacitada. Quem pode fazer esse papel é Henrique Meirelles (Fazenda). Mas o governo está perdendo vontade política e colocando a sua cabeça na bandeja. Só ele dá más notícias.
Para José Matias-Pereira, especialista em contas pública da Universidade de Brasília (UnB), as pesquisas atuais retratam o momento. “O que está faltando é habilidade na comunicação com a sociedade. O governo tem que combater as informações equivocadas, maldosamente jogadas nas redes sociais.” Ele disse, ainda, que já conversou com vários parlamentares e teve outra percepção. “A impressão é de que a reforma caminha para a aprovação”, disse Matias-Pereira. .