E não foi por acaso que faltou votação. Este ano, os deputados estaduais demoraram 43 dias somente para definir os presidentes das comissões pelas quais os projetos precisam passar antes de chegar ao plenário. Em meio à indefinição, cinco vetos do Executivo a projetos aprovados no ano passado no Legislativo passaram a trancar a pauta e novos projetos foram enviados pelo governador Fernando Pimentel (PT).
Um dos últimos projetos enviados pelo Executivo – e um dos mais polêmicos em tramitação – cria seis fundos de incentivo e investimento para captar recursos para o estado. São eles os fundos estaduais de investimento (MG Investe), de pagamento de parcerias público-privadas (FPP), de garantias de parcerias público-privadas (FGP), créditos inadimplidos e dívida ativa (Fecidat), ativos imobiliários (Faimg) e de investimentos imobiliários (Fiimg).
O governo também pretende aprovar o projeto que institui o programa de regularização de créditos tributários. Além de extinguir ou reduzir multa para quem pagar ICMS, IPVA e ITCD em atraso, o texto concede descontos para quem se mantiver em dia com o pagamento de impostos.
Outros projetos do governador que aguardam votação são o que estabelece a política dos atingidos por barragens em Minas Gerais e o que cria o sistema de cotas na Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg).
Tanto deputados do governo como os de oposição atribuem o atraso nas votações em parte à demora para a composição das comissões. Segundo o líder do governo, Durval Ângelo (PT), o presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB), quis definir os grupos por consensos, o que esticou o prazo para as definições. “Foi um problema de acerto político, porque tinha que pacificar a base do governo e a oposição. Quando se faz por um gesto autoritário aí resolve em 10 ou 15 dias”, afirmou. O petista afirma que, com a definição das comissões, o plenário vai começar a funcionar.
Vetos A expectativa de Durval é que em até 45 dias os projetos de interesse do governo Pimentel estejam aprovados. Falta, porém, combinar com a oposição, que vê dificuldade em aprovar alguns dos textos. “Alguns vetos vão ter problema, por exemplo o que muda as parcerias público-privadas no estado e foi vetado integralmente”, adianta o vice-líder da oposição, deputado João Leite (PSDB).
Segundo o tucano, a disputa das comissões atrasou o início dos trabalhos, mas, também faltou quorum por parte da base. “Estamos sempre presentes em plenário aguardando a presença da base. Agora vem esse susto desses projetos do governador que trarão novamente uma situação de confronto para a Casa. Pelo que já apuramos pelo menos dois projetos são pedaladas explícitas”, afirmou. João Leite diz que o Executivo está propondo a criação de fundos sem previsão legal e que “entrega patrimônio do estado” sem identificação. Como votaremos sem saber quais são os imóveis, o valor e a metragem? Nem isso tem no projeto”, disse.
O líder Durval Ângelo disse que a oposição critica os projetos por praticar o quanto pior melhor. Segundo ele, o governador Fernando Pimentel se reuniu com 26 líderes da Assembleia “e todos manifestaram apoio aos projetos do Executivo”.