Laudo da Polícia Federal anexado aos autos da Operação Lava-Jato aponta que 11 contratos da Construtora Norberto Odebrecht na Diretoria de Engenharia da Petrobras ocasionaram, em valores atuais, um prejuízo direto de R$ 5.684.034.410,52 à estatal.
A vistoria buscava verificar "vestígios" de cartelização em certames vencidos pelo "clube vip" das empreiteiras. Os aditivos dos contratos analisados não foram examinados, segundo a Polícia Federal.
"É possível concluir que as licitações que deram origem aos contratos (...) foram fraudadas mediante a atuação direta do cartel composto pela organização denominada 'Clube dos 16'", destaca o laudo.
O documento é datado de 30 de setembro de 2016 e foi subscrito pelos peritos criminais federais João de Castro Baptista Vallim, Regis Signor e Alexandre Bacellar Raupp, que analisaram os contratos com valores superiores a R$ 100 milhões.
"Caso as autoridades competentes entendam aplicável o artigo 387, IV, do Decreto-Lei 3689/41, os signatários apontam que esses contratos, vencidos pela Odebrecht (isoladamente ou consorciada a outras empresas), ocasionaram, em valores atuais, um prejuízo direto de R$ 5.684.034.410,52 à estatal", enfatizaram os peritos no laudo agora tornado público.
Os peritos afirmam que o prejuízo direto "é decorrente da apresentação de propostas com preços artificialmente majorados". "Nas licitações contaminadas pelo cartel há uma forte tendência de que a empresa escolhida para ser a vencedora tenha como alvo alcançar o maior valor de contrato que a contratante esteja disponível a pagar", registra a PF.
De acordo com a perícia, foram analisadas 99 licitações das quais participaram 16 empresas investigadas e elaboraram um relatório para cada empreiteira. Os técnicos examinaram planilhas, documentos das Comissões Internas de Apuração da Petrobras, relatórios das comissões de licitação de contratos da Engenharia da estatal e termos do Acordo de Leniência da Setal Engenharia perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o órgão antitruste do governo.
"Há evidências suficientes para concluir que o chamado 'Clube dos 16' atuou em cartel para elevar arbitrária e injustamente os preços em licitações da Petrobras, anotam os peritos.
Defesas
"A Odebrecht assinou acordo com autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça e está em entendimento avançado com alguns países da América Latina para esclarecer sua participação em atos praticados pela companhia. A Odebrecht já adota as medidas adequadas e necessárias para continuamente aprimorar seu compromisso com práticas empresariais éticas e de promoção da transparência em todas as suas ações", disse a empresa por meio de nota.