Câmara adia votação de projeto de socorro aos estados

A votação do projeto de recuperação fiscal dos estados foi adiada mais uma vez e volta ao plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11). Os parlamentares chegaram a iniciar a sessão, mas, o presidente Rodrigo Maia (DEM) encerrou a sessão quando o painel registrava 341 parlamentares presentes. Isso porque a avaliação é são necessários pelo menos 400 presentes para garantir a aprovação.

O projeto de lei complementar que traz o regime de recuperação fiscal (RRF) prevê que Estados dificuldades financeiras possam suspender por três anos o pagamento de suas dívidas com a União. Para isso, terão de cumprir algumas contrapartidas, como reduzir incentivos fiscais, aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e restringir concursos públicos.

O texto precisa de pelo menos 257 votos favoráveis para ser aprovado.

O governo fez algumas concessões para tentar quebrar a resistência dos estados e deputados oposicionistas. Uma das mudanças feitas pelo relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), foi reduzir o percentual mínimo que os estados terão de cortar sos incentivos fiscais por lei estadual a 10%.

A União também prometeu regulamentar na próxima semana a renegociação de dívidas de diversos Estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com previsão de carência de quatro anos.