O ministro-relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declinou da competência sobre essa investigação porque o tucano não detém mais foro privilegiado.
Fernando Henrique foi eleito presidente pela primeira vez em 1994 e reeleito em 1998.
Em seu despacho, Fachin determinou a remessa dos autos para a primeira INSTância da Justiça Federal em São Paulo, onde mora o ex-presidente.
"Defiro o pedido do procurador-geral da República para o envio de cópia das declarações prestadas pelo colaborador Emílio Alves Odebrecht, e documentos apresentados, à Seção Judiciária de São Paulo, ficando autorizada, por parte do requerente, a remessa de cópia de idêntico material à Procuradoria da República naquele Estado. Registro que a presente declinação não importa em definição de competência, a qual poderá ser reavaliada nas instâncias próprias", afirmou Fachin.
Defesa
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse, por meio de sua assessoria, não saber qual é o teor da acusação, cujas citações a seu nome se referem a campanhas ocorridas há 20 anos, e deve se posicionar hoje, quando se inteirar sobre o assunto.
Outros ex-presidentes. Além de FHC, ao menos outros três ex-presidentes da República estão citados na lista do relator da Operação da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
Destes, apenas Fernando Collor é alvo de inquérito. Os demais são citados em delações cujos conteúdos foram remetidos à primeira instância.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de seis pedidos de investigações criminais. Já Dilma Rousseff é citada em outro pedido relacionado a irregularidades na campanha eleitoral de 2014, na qual foi reeleita.
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