São Paulo – Duas das principais propostas de reforma em tramitação na Câmara dos Deputados podem ser afetadas pela “avalanche” de inquéritos da Operação Lava-Jato contra políticos, principalmente contra relatores das mudanças nas regras da aposentadoria e na legislação eleitoral. Com o codinome "Tuca" na planilha da propina da construtora Odebrecht, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) teria recebido R$ 200 mil em caixa 2 para sua campanha em 2010. Os delatores foram os ex-executivos Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho. Conforme declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, Arthur Maia recebeu, em 2010, R$ 601.198 em doações, mas não há qualquer registro de recursos recebidos da Odebrecht. Existe uma preocupação especial do Palácio do Planalto, que pretende aprovar a reforma da Previdência no Congresso ainda neste primeiro semestre, com o fato de Maia ser um dos alvos de inquérito do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Suprema Corte. O governo vai acompanhar de perto como o deputado administra a situação.
Nos bastidores, a expectativa do Palácio do Planalto é de que será possível tocar a tramitação das reformas no Congresso sem mexer em auxiliares estratégicos, como ministros investigados pela Lava-Jato, porque o processo jurídico será longa e deverá ir além das mudanças em discussão no Legislativo. “Não podemos paralisar a atividade legislativa”, afirmou o presidente Michel Temer logo depois da divulgação da lista de Fachin.
Arthur Maia vem mantendo reuniões com Temer para apresentar um parecer capaz de passar pelo crivo dos parlamentares, que estão resistentes à proposta de mudar a Previdência. O deputado deve, inclusive, rever a regra de cálculo do benefício da aposentadoria. O tempo de contribuição para que os trabalhadores tenham direito ao valor integral deve ser reduzido de 49 anos para 40 anos. O parlamentar ainda não se manifestou publicamente sobre as acusações dos delatores.
A reforma política também pode entrar no olho do furacão e ser atropelada pelas investigações da Lava-Jato. Três delatores afirmaram à força-tarefa que pagaram R$ 50 mil em propina para o deputado Vicente Cândido, relator da comissão especial da reforma política na Câmara. A intenção seria obter apoio em financiamento da obra da Arena Corinthians, em São Paulo. O deputado era identificado na "planilha da propina" como "Palmas". Em seu parecer na comissão, Cândido defendeu a adoção da lista fechada para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) em 2018 e 2022. A partir de 2026, o sistema seria semelhante ao adotado na Alemanha: metade dos eleitos virá da lista fechada, e a outra metade do sistema distrital, que é majoritário (vence o que levar o maior número de votos no distrito).
Cândido também retirou de seu parecer a tipificação do crime de caixa 2. A discussão do relatório entre os deputados da comissão deve ter início na próxima semana. A defesa de Vicente Cândido se manifestou por meio de nota. "Vicente Vaccarezza não é réu na Operação Lava-Jato e eventuais declarações de executivos da Odebrecht serão refutadas na íntegra", diz o texto.
As denúncias da Lava-Jato atingem também peças chave em propostas que já passaram pelo Congresso. É o caso de do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto das 10 Medidas de Combate à Corrupção, também apontado como beneficiário de recursos irregulares repassados pela Odebrecht. Lorenzoni teve o seu nome citado na delação do ex-diretor Alexandrino Alencar, por ter supostamente recebido R$ 175 mil em caixa 2 para a campanha eleitoral de 2006. No despacho do ministro do STF Edson Fachin, há um trecho de uma conversa entre Alencar e Lorenzoni em uma reunião: "Estamos percebendo o seu desempenho, a sua conduta, e nós gostaríamos de termos aí como um parceiro futuro nas suas atividades como deputado federal", disse Alencar.
CORRUPÇÃO Sob pressão, o deputado gaúcho "enxugou" o relatório final do pacote anticorrupção, retirando cinco das 17 medidas apresentadas por ele mesmo anteriormente. Apesar de manter a proposta que tipificava o crime de caixa 2, o deputado também acabou reduzindo as penas a serem aplicadas. Durante as discussões na comissão especial, Lorenzoni ganhou destaque por defender o Ministério Público frente aos membros do colegiado. No fim de novembro, em votação no plenário, os deputados desfiguraram o pacote e retiraram seis propostas do MP. Após a sessão, o deputado Onyx Lorenzoni chegou a lamentar o resultado.
Lorenzoni publicou vídeo em sua conta no Twitter em que diz ter recebido com surpresa, indignação e revolta a citação de seu nome na lista de Fachin. "Tenho 24 anos de vida pública limpa e ela vai continuar limpa". Lorenzoni disse que sempre se separou da "lambança" que "lamentavelmente" ocorre em Brasília. Informou ainda que seu advogado vai pedir acesso aos autos.
Parlamentar está otimista
Brasília – Apesar do desastre político causado pelos delatores da Odebrecht que ouve dezenas de parlamentares, o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), está otimista com a tramitação da proposta que muda as regras da aposentadoria. “A Operação Lava-Jato não afeta em nada a proposta de reforma, porque nós temos a nossa responsabilidade. Como bem disse o presidente Temer, este é o momento de cada um cumprir seu papel. O governo cumpre o seu papel; o Judiciário cumpre o seu papel; e nós, o Congresso, continuamos cumprindo o nosso papel. O nosso papel neste momento é analisar e votar as diversas proposições que se encontram sob análise da Câmara Federal”, afirmou.
O parlamentar disse também que a divulgação da lista é apenas uma autorização para a abertura de inquérito: “Seria uma irresponsabilidade nós, parlamentares, permitirmos que essa lista, que, na verdade, é uma autorização para abertura de inquérito, prejudique os trabalhos do Parlamento. Isso não vai acontecer”. Segundo ele, está mantida a data para apresentação do relatório da proposta da reforma da Previdência, na próxima terça-feira.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também não vê prejuízo para a reforma com a investigação da Lava-Jato. “A reforma deve ser votada no Congresso na medida em que os parlamentares estão empenhados em mostrar que há uma agenda de reformas que continua a ser cumprida e que os trabalhos legislativos prosseguem normalmente. Não temos visto nenhum sinal de interrupção dos trabalhos legislativos em função de quaisquer problemas individuais, independentemente do número de pessoas", afirmou. Segundo ele, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manteve o cronograma de votação da reforma da Previdência no plenário da Casa. “Temos que, nesse aspecto, ouvir a opinião dos líderes do Congresso, seja o presidente da Casa, que no momento está na Câmara, sejam os lideres do governo e dos partidos. Já fiz reunião com bancadas de diversos partidos e continuarei a fazer na próxima semana. Tenho notado que é uma discussão intensa e séria, como deve ser, mas com uma participação muito grande. O nível de presença e participação é bastante intenso e numeroso", disse Meirellles.