Na decisão, Moro autorizou que a defesa do ex-presidente ouça 87 testemunhas em ação penal sobre suposta propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobras. Lula é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma decisão, o juiz federal determinou a presença do ex-presidente nas audiências.
De acordo com Martins, presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não obrigação. Segundo o advogado, Moro pretende, "claramente", desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para "atrapalhar" suas atividades políticas, "deixando, mais uma vez, evidente o 'lawfare'".
"A decisão também mostra que Moro adota o direito penal do inimigo em relação a Lula e age como 'juiz que não quer perder o jogo', como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em análise pública realizada no último dia 11/04 no Parlamento de Roma (ww.averdadedelula.com.br)", diz o comunicado.
"Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é - indevidamente - acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-Presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária", finaliza..