Nova York – A Odebrecht terá de pagar US$ 2,6 bilhões (R$ 8,06 bilhões) ao Brasil, à Suíça e aos Estados Unidos, após ter admitido que manteve um esquema de propinas ao longo de 15 anos em mais de uma dezena de países que, segundo promotores americanos, levou a pagamentos irregulares de US$ 3,34 bilhões.
A parcela que cabe aos EUA no acordo global que a construtora brasileira Odebrecht fechou foi reduzida durante a sentença proferida nessa segunda-feira (17) contra a companhia por um tribunal federal no Brooklyn.
É o segundo maior acordo anticorrupção já fechado pela Justiça norte-americana. Antes, o maior havia sido com o conglomerado alemão Siemens, que em 2008 aceitou pagar US$ 1,6 bilhão.
A maior parte da multa da Odebrecht, US$ 2,4 bilhões (R$ 7,44 bilhões), virá para o Brasil. A Suíça receberá US$ 116 milhões e os EUA ficarão com US$ 93 milhões, segundo a sentença proferida pelo magistrado Raymond J. Dearie. A companhia também terá de manter um monitor de compliance (que comprove que a empresa agirá em conformidade com leis e regulamentos externos e internos).
O acordo havia estipulado que as autoridades brasileiras ficariam com 80% da multa, com a Suíça e os EUA ficando com 10% cada. Inicialmente, os Estados Unidos receberiam US$ 117 milhões, mas a decisão judicial disse, baseando-se na análise da capacidade de pagamento da companhia, que a Odebrecht “tem a capacidade de pagar, e vai pagar” US$ 93 milhões aos EUA antes de 30 de junho de 2017.
A Odebrecht enfrentava o risco de uma multa de US$ 4,5 bilhões, mas a companhia disse que não poderia pagar mais de US$ 2,6 bilhões. Os EUA e o Brasil realizaram uma análise sobre sua capacidade de pagamento que, segundo memorando de 11 de abril, concluiu que a alegação da construtora era correta: ela não poderia arcar com mais de US$ 2,6 bilhões.
A Odebrecht, segundo os documentos judiciais, criou uma divisão interna que “na prática funcionava como um departamento de propina”, a chamada Divisão de Operações Estruturadas, que usava um sistema de comunicações fora dos registros que permitia aos empregados da construtora se comunicarem entre si e com operadores financeiros de fora, além de outras pessoas envolvidas, por meio de e-mails seguros e mensagens instantâneas com o uso de códigos e senhas, de acordo com a documentação.
A companhia buscou e utilizou bancos menores em países com regras de sigilo rígidas para levar adiante o esquema, pagando taxas extras, uma com juros mais altos e uma porcentagem de cada transação ilícita para certos executivos para garantir sua cooperação, segundo os documentos. Em um caso em Antígua, a Odebrecht comprou o braço local de um banco, o que permitiu que membros do esquema, entre eles políticos de diversos países, abrissem contas e recebessem transferências sem chamar a atenção.
SUÍÇA MOSTRA A ROTA DO DINHEIRO
A Suíça compartilhou com os procuradores da Lava-Jato dados do servidor da Odebrecht no país referentes a pagamentos de propinas, com datas, beneficiários e rota disponível do dinheiro.
Os dados, segundo os procuradores, devem confirmar as delações premiadas de ex-executivos da empresa contra versão contestatória de quase a totalidade dos políticos que são alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal. O senador Romero JucÁ (PMDB-RR) chegou a chamar os depoimentos de “ficções premiadas”.
Quando a Lava-Jato começou em 2014, parte dos rastros de pagamentos no Brasil pela Odebrecht foi destruída. Já o servidor que armazena as movimentações de dinheiro da empresa direcionado a propinas foi mantido em Genebra. Sua existência foi revelada pelos próximos ex-funcionários da construtora.
Em janeiro deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava com uma reunião marcada com o procurador suíço Michael Lauber, em Berna. Antes do encontro, os suíços disseram a Janot que teriam uma “boa notícia” em relação aos dados dos servidores. Mas a reunião jamais ocorreu, já que horas antes o brasileiro teve de retornar ao país por causa da morte do ministro Teori Zavascki.
Até agora, foram mais de mil relações bancárias identificadas com a Odebrecht em contas na Suíça, com o bloqueio inédito de mais de US$ 1 bilhão. Os dados também mostraram que, apenas pelas movimentações da Odebrecht, cerca de US$ 635 milhões passaram pelas contas secretas.
Cunha
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve as ações por improbidade administrativa contra o ex-deputado Eduardo Cunha e sua mulher, Cláudia Cruz, no âmbito da Lava-Jato. A Terceira Turma da corte negou, por unanimidade, recurso impetrado pelos réus que pretendiam a suspensão das ações movidas pelo Ministério Público Federal em junho de 2016. Na ação contra Cunha, o MPF pede reparação do dano causado aos cofres da Petrobras, que equivaleria a R$ 35 milhões, perda dos valores obtidos ilicitamente e depositados em contas no exterior, estimados em mais de R$ 20 milhões, multa de três vezes esse valor e suspensão dos direitos políticos. Na ação contra Cláudia, a procuradoria requer a perda de R$ 4,5 milhões encontrados em sua conta e multa de três vezes esse valor.
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