Segundo ofício encaminhado por Terrão, trata-se da revisão anual de vencimentos e proventos. De acordo com o TCE, o reajuste foi calculado com base na inflação apurada em 2016.
Se aprovado, o aumento será sobre os salários de todos os servidores efetivos e dos comissionados. O salário de conselheiros e procuradores, que é baseado nos tetos constitucionais, permanece o mesmo.
O TCE também pediu o desarquivamento do projeto PL 4.672/13, que cria cargos comissionados para os gabinetes dos três procuradores do Ministério Público de Contas.
MP tem urgência em reajuste
Já o Ministério Público pediu, nesta terça-feira, urgência para o projeto que traz a revisão anual de salário para os seus servidores. O projeto, que está pronto para votação em plenário, prevê uma correção mensal de 4,39% retroativa a maio de 2016. .