Brasília - O relator da proposta que atualiza a lei do abuso de autoridade, senador Roberto Requião (PMDB-PR), anunciou nesta quarta-feira, 19, que vai retirar menção ao juiz federal Sergio Moro do seu novo parecer. No texto apresentado esta semana, Requião afirmava que Moro foi consultado e teria aprovado o substitutivo, mas acabou sendo desmentido pelo magistrado. Por volta das 12h00, o parlamentar realizava a leitura do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nesta quarta-feira, o juiz publicou uma nota na qual nega ter avalizado o texto: "Consta, no parecer do senador Requião sobre o projeto da lei de abuso de autoridade, afirmação de que eu, juiz Sérgio Moro, teria sido consultado e concordado com a redação por ele proposta para o parágrafo segundo do artigo 1 do substitutivo. Isso, porém, não é verdadeiro, estando o Senador absolutamente equivocado pois não fui consultado e não concordo com a redação proposta", informou Moro.
Para o juiz, "a redação proposta no substitutivo do senador não contém salvaguardas suficientes para prevenir a criminalização da interpretação da lei e intimidara a atuação independente dos juízes".