O coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava-Jato no Ministério Público, Deltan Dallagnol, e dois colegas procuradores gravaram um vídeo pedindo à população que vá às ruas contra o projeto de lei do Senado que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade.
“Não permita que isso aconteça, se manifeste contra essa lei”, pede Dallagnol.
Além de Dallagnol, os procuradores Carlos Fernando Lima e Isabel Cristina Groba Vieira falam no vídeo. Isabel diz que protestos impediram em 2013 a aprovação da PEC 37 que retirava o poder de investigar do MP. “Foi você que permitiu que a Lava-Jato revelasse o imenso esquema de corrupção que vemos nos jornais todos os dias. Agora os políticos tentam calar as autoridades novamente”, afirma.
Carlos Fernando diz que o projeto é uma verdadeira vingança contra a lava-jato.
Substitutivo no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará um substitutivo ao projeto que define o crime de autoridade em sentido amplo e abrange servidores públicos, integrantes do Ministério Público e Judiciário. O relatório do senador Roberto Requião (PMDB/PR) apresentado nesta quarta-feira (19) pede que a Casa declare prejudicado o projeto de autoria do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e vote a versão do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) PLS 85/2017.
Requião considerou inconsistentes os pedidos de mudança feitos pela Procuradoria Geral da República, mas fez alterações para minimizar as críticas ao projeto, que chegou a ser taxado como vingança do senador Renan Calheiros.
O substitutivo define taxativamente o que não será considerado crime de abuso de autoridade. Segundo o texto, não se enquadram como abuso divergência na interpretação da lei ou avaliação dos fatos, desde que fundamentada e o cumprimento regular do dever de ofício.
O projeto prevê como efeito do abuso a indenização pelo dano causado, a perda do cargo ou função pública e inabilitação para cargo.
A expectativa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) é que a lei seja aprovada ainda em maio.