O texto modifica um decreto de 2012 e passa de 160 para 170 o número máximo de homenageados.
O decreto também estabelece números fixos para cada modalidade da medalha.
Até então, a divisão era feita percentualmente. De acordo com a regra, o governo pode conceder até 40 unidades da grande medalha, que é o grau máximo. Também podem ser distribuídas a cada ano 58 medalhas de honra e 72 medalhas da Inconfidência.
Sem Lula
A cerimônia deste ano gerou polêmica antes mesmo de ocorrer. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sido convidado para ser o grande homenageado e orador oficial da cerimônia, mas, diante do clima político desfavorável, desistiu de vir.
Segundo aliados próximos a Pimentel, a decisão foi de consenso, mas o próprio Lula quis se preservar.
Sem custo
O governo de Minas informou, por meio de nota, que o número de comendas entregues no 21 de abril deste ano "seguirá a definição do decreto publicado no Diário Oficial de hoje (19/04). "Informamos, também, que o Governo do Estado tem a prerrogativa de alterar o número de medalhas a serem entregues e que não há custos adicionais, já que existe estoque de medalhas já adquiridas para cerimônias anteriores". .