Lisboa - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse na manhã desta quinta-feira, 20, que a comparação entre o trabalho apresentado no STF e na 13ª vara de Curitiba é "absolutamente imprópria" e que o juiz Sérgio Moro tem conseguido destaque porque trabalha em "condições especialíssimas". "Ele só faz isso", afirmou em relação ao julgamento dos casos ligados à Operação Lava-Jato.
Mendes considerou que o judiciário brasileiro de 1ª instância não pode ser representado pelo que ocorre na 13ª vara de Curitiba. "O judiciário de 1ª vara é o que não julga, tem problemas seríssimos", avaliou. "No caso do mensalão, o que foi julgado, foi julgado pelo Supremo, o mais não foi julgado. Prescrevem-se crimes como homicídio, tentativa de homicídio, então temos problemas seríssimos", disse.
Em meio a dúvidas sobre atrasos nos julgamentos com possibilidades de prescrição, o ministro disse que não há "nenhum risco" de paralisia no STF em relação aos casos referentes à Operação Lava-Jato. Mendes também disse não ter claro se o momento é o mais adequado para reivindicação de mudança de foro, como sugerem algumas correntes e investigados.
Mendes também rebateu críticas sobre problemas de prescrição no Supremo. "Quando se fala isso, é preciso comparar com o que está acontecendo na vara lá em Caratinga, em Diamantino, em Cabrobó. Em suma, essa é a realidade brasileira." Ele voltou a dizer que Curitiba não é o padrão da 1ª instância e nem da Justiça Federal. "Não estou fazendo nenhuma censura, mas um juízo de comparação. Então essa constatação, do ponto de vista acadêmico, é até irresponsável", afirmou.
O ministro lembrou que foi presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que, por isso, poderia fazer essa avaliação com tranquilidade. Ele citou como exemplo que 5 mil homicídios em Alagoas não têm inquérito aberto, o que quer dizer que sequer terão um processo ao final. "Em 2013, o Conselho Nacional do Ministério Público mostrou uma pesquisa de que apenas 8% dos homicídios do Brasil são revelados, e isso é responsabilidade da primeira instância", exemplificou.
Seria muito bom para o Brasil, de acordo com Mendes, que a Justiça de primeiro grau funcionasse melhor, inclusive para segurança pública. "O CNJ e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) funcionam mal e precisam melhorar muito para dizermos que são ruins", criticou, acrescentando que os órgãos perderam o impulso nos últimos anos para melhorar a Justiça no Brasil.
O ministro sai de Lisboa e segue para a França, onde acompanhará as eleições presidenciais que ocorrem no próximo Domingo (23). Ele volta para o Brasil na terça-feira, dia 25. Mendes falou com jornalistas no último dia do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, promovido na capital portuguesa pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).