A maior operação de combate à corrupção no Brasil, que enquadrou muitos dos principais políticos e empresários do país, só foi possível graças ao poder conquistado pelo Ministério Público a partir da Constituição Federal de 1988. O curioso é que um grupo dos que estão sendo investigados na Lava-Jato teve participação direta no fortalecimento dessa instituição.

Políticos como os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jorge Viana (PT-AC) e Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS-PE), e o deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI), que agora são alvos de inquérito do MP por figurar entre os delatados da Odebrecht, foram constituintes e aprovaram as regras de quase 30 anos atrás.

Foi a partir da Constituição de 1988 que o Ministério Público foi desvinculado do Executivo. Até então, o MP atuava defendendo a União nas causas, ao mesmo tempo em que atuava em processos criminais e cíveis como fiscal da lei. “A Constituição de 1988 separou a defesa judicial da União, criando a Advocacia-Geral da União, e atribuiu ao MP a responsabilidade pelos interesses públicos e coletivos”, explicou o professor de direito constitucional José Alfredo Baracho Junior.

Segundo Baracho, alguns MPs estaduais, como o de Minas, já haviam passado por essa transformação. Mas o MP da União, depois de resolver esse conflito de interesses, passou a voltar suas atenções mais para temas de interesse da coletividade, que não são necessariamente de interesse da União. “Esse conjunto de transformações na Constituição de 1988 possibilitou que o MP agisse com uma autonomia que antes não tinha”, disse o professor.

Sigilos

Outro fato marcante que não está expresso, mas veio da Constituição cidadã, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É o poder do MP de instaurar inquéritos criminais.

“Mais de 20 anos depois de promulgada a Constituição, o STF decidiu por essa possibilidade e ampliou ainda mais a capacidade investigativa do MP”, ressalta Baracho.

Apesar dessa iniciativa, o MP ainda depende de autorização judicial para conduzir alguns atos da investigação, como por exemplo quebrar sigilos fiscais e bancários. “Foi o que a Procuradoria-Geral da República encaminhou agora no caso da Lava-Jato, depois de pedir a abertura de inquéritos contra os envolvidos na operação”, disse.

Se antes, votaram por uma maior independência do MP, alguns desses políticos hoje defendem um freio na atuação da instituição que os investiga. É o caso principalmente do senador Renan Calheiros, que encabeçou um movimento no Senado para atualizar a lei de abuso de autoridade, instituindo meios para barrar ações consideradas abusivas de promotores e procuradores. A categoria reagiu dizendo que a proposta, que está em vias de ser votada, é uma vingança e uma forma de tentar calar a Lava-Jato.

Praticamente todos os acusados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que figuram na lista divulgada pelo ministro do STF Edson Fachin, criticaram o MP e alegaram falta de provas de que teriam recebido propinas. O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) chegou a subir o tom na tribuna e disse que não há qualquer fiapo de prova nas acusações feitas com base em delação premiada.

Constituintes

 

Entre os senadores que serão investigados e negam envolvimento estão ainda, além dos já citados, Lídice da Mata (PSB-BA) e José Serra (PSDB-SP), que também estão entre os constituintes que deram mais poder ao MP. Cássio Cunha Lima foi deputado constituinte aos 23 anos e Aécio Neves, aos 28. No grupo ainda estão o ministro da Cultura, Roberto Freire, o ex-prefeito do Rio César Maia (DEM) e os deputados federais João Carlos Bacelar (PR-BA), Jutahy Júnior (PSDB-BA) e Paes Landim (PTB-PI). Também o senador Edison Lobão (PMDB/MA) foi senador constituinte.

Outros políticos, como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também foram respectivamente senador e deputado constituintes. Como eles estão sem cargos eletivos, o caso deles foi remetido a instâncias inferiores da Justiça pelo ministro Edson Fachin. A petição de FHC, citado por receber caixa 2 para campanhas eleitorais entre 1993 e 1997, foi remetida para São Paulo. Já Lula é alvo de seis petições, algumas com parentes e outros políticos. Entre as acusações está a de ter recebido R$ 13 milhões em espécie.

Excessos

Para o constitucionalista Baracho Junior, a polêmica do projeto de abuso de autoridade tem razão de ser.

Ao mesmo tempo em que o professor considera o atual Congresso suspeito para votar uma matéria desse porte, ele acredita ser preciso coibir eventuais abusos do MP. “Na minha opinião, houve excessos. Não sou contra a ampliação de poderes do MP, mas acho que deve haver medidas que controlem esses excessos”, afirmou. Como exemplo de um desses momentos em que os investigadores foram além do que deviam, Baracho cita a apresentação feita com um Power Point contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O MP fez uma grande apresentação antes do oferecimento da denúncia, totalmente incompatível com o processo movido. Foi um conteúdo eminentemente político, porque não estava espelhado na denúncia”, afirmou.

 

Constituição cidadã

 

A Constituição Federal atual é a sétima da história e foi promulgada em 5 de outubro de 1988, marcando o processo de redemocratização do Brasil. A carta foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 512 deputados (25 suplentes) e 82 senadores (10 suplentes) eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987. O trabalho foi concluído em um ano e oito meses e os avanços obtidos fizeram com que a Carta Magna ficasse conhecida como Constituição cidadã.

Com o novo texto, o direito maior de um cidadão que vive em uma democracia representativa foi conquistado: qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o Estado democrático e a ordem constitucional. Foi estabelecida a eleição direta para presidente da República, governador, prefeito, senador, deputados federais e estaduais e vereador.

Na sessão de promulgação no plenário da Câmara dos Deputados estavam presentes os constituintes, parlamentares estrangeiros, embaixadores, integrantes do governo, militares, representantes de instituições religiosas e outros convidados. Logo depois da execução do hino nacional, o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte Ulysses Guimarães assinou os exemplares originais da Constituição, usando caneta que lhe havia sido presenteada por funcionários da Câmara em 1987.

Em seguida, levantou-se de sua cadeira e ergueu um exemplar. “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!”. Até 2016, foram acrescentadas 101 emendas, sendo 95 emendas constitucionais e seis emendas constitucionais de revisão.

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