A semana no Congresso, depois de dois feriados emendados seguidos, promete ser intensa. A polêmica reforma da Previdência, que vem motivando manifestações em todo o país, começa a ser discutida na Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo em que o Senado instala uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para discutir o rombo no sistema previdenciário. Não menos importante e visada, a reforma trabalhista entra na pauta do plenário, que também deve finalizar a votação do projeto de recuperação fiscal dos estados.
Com a matéria já atrasada na visão do Planalto, o presidente Michel Temer reuniu na noite deste domingo ministros próximos e líderes para tratar do tema. O objetivo era começar a mapear apoio para a votação do relatório na comissão especial da Previdência. Após o encontro, o presidente da comissão especial Carlos Marun (PMDB/MS) disse que não há mais concessões possíveis no texto enviado pelo Palácio do Planalto. O parlamentar afirmou, ainda, que os colegas terão de decidir se estão na base aliada de Temer ou se pretendem procurar outros caminhos.
Amanhã, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287-16) inicia a discussão sobre o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). A ideia é que o projeto seja discutido durante toda a semana, para ser votado no dia 2 ou 3. Isso se for cumprido o compromisso de não haver obstrução por parte da oposição. Carlos Marun admite as dificuldades para aprovação da reforma, mas acredita que o calendário será cumprido.
A data foi negociada com a oposição, que promete observar todos os meios regimentais, como o quórum mínimo de presentes para votar e pretende aproveitar esses dias para ampliar a mobilização contra as reformas, primeiro com a greve geral convocada para sexta-feira; depois, com as comemorações do Dia do Trabalho.
Arthur Maia já modificou bastante o projeto original do governo, fazendo alterações que beneficiam corporações numerosas de servidores públicos, como policiais e professores. Para aprovação, o governo precisará conseguir maioria simples dos votos dos 37 integrantes da comissão.
Segundo os contrários à proposta do presidente Michel Temer (PMDB), o relatório trouxe avanços, mas também mudanças restritivas. De acordo com o deputado Pepe Vargas (PT-RS), mesmo com todos podendo entrar no sistema de regras de transição depois de 25 anos de contribuição, o segurado passa a ter apenas 70% do benefício – na proposta original eram 76%. Já segundo o relator Arthur Maia, o tempo de contribuição para a aposentadoria integral diminuiu de 49 anos para 40 anos, em seu parecer.
Reforma trabalhista na pauta
Na área trabalhista, depois de conseguir aprovar o regime de urgência, o governo Temer também tenta novos avanços nesta semana. O projeto está na pauta das sessões do plenário da Câmara de quarta e quinta-feira. Entre os pontos previstos no substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) foi mantido o que estabelece que acordos entre patrões e empregados vão prevalecer sobre a lei.
O projeto cria o trabalho intermitente, com intervalos na jornada e convocação com três dias de antecedência. Também é regulamentado o teletrabalho, possibilitando que o empregado preste serviços de casa ou viajando.
Dívida dos estados
O plenário também volta a analisar o projeto que trata da dívida dos estados. Ficaram para amanhã os destaques apresentados ao projeto de lei complementar de recuperação dos estados em situação de calamidade. Os pontos votados podem retirar a possibilidade de privatização de estatais e a proibição de realização de novas despesas com pessoal. Os deputados já aprovaram o texto do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), mantendo as contrapartidas exigidas pela União para suspender o pagamento das prestações da dívida por três anos.
CPI da Previdência
No Senado, foi marcada para quarta-feira a primeira sessão da CPI da Previdência. Nela serão escolhidos presidente e vice-presidente, além de relator do grupo, criado para analisar as contas do sistema previdenciário. O objetivo é esclarecer quais são as receitas e despesas e encontrar possíveis desvios de recursos. A CPI foi uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) e teve 60 assinaturas, mais do que o dobro de que precisava.
A alegação dos críticos à Reforma da Previdência é que não haveria um rombo do tamanho que o governo prega ao falar da necessidade de mudar as regras de aposentadoria do brasileiro. A comissão terá um orçamento de R$ 100 mil para verificar possíveis dívidas de grandes empresas com a Previdência, sonegação e concessão de anistias, entre outras questões que podem ter provocado o déficit. A CPI tem um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 120.
Concessão sem entraves
Na agenda do Palácio do Planalto no Congresso, a única matéria de fácil aprovação é a Medida Provisória 752/16 – com votação prevista para amanhã –, que estabelece novas regras para a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parceria, quando há participação do poder público na gerência do negócio.
O deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da matéria, propõe que concessionárias de rodovias e aeroportos concedidos em parceria com o setor público possam pedir uma revisão contratual extraordinária, com reprogramação de pagamento das parcelas da bonificação de outorga (bônus pela licença de concessão).
A medida beneficiará diretamente as concessionárias dos seguintes aeroportos: Galeão (RJ), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (MG), São Gonçalo do Amarante (RN) e Guarulhos (SP).