Até o ano que vem, as 296 comarcas de Minas Gerais serão equipadas com câmeras de segurança, vigilância armada e scanners, equipamento capaz de detectar materiais escondidos no corpo. A promessa vem do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herberth Carneiro, quase um mês depois de dois fóruns no Sul do estado terem sido alvo de tiros e pedradas. Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário aponta que, atualmente, 131 magistrados estão em situação de risco no país, sendo três em Minas.
Em 2011, a equipe de reportagem do Estado de Minas entrou em quatro fóruns da Região Metropolitana de Belo Horizonte com uma faca na bolsa sem ser abordada pelos seguranças, apesar de os detectores apitarem em três locais. No último dia 27, o Fórum de São Lourenço foi alvo de tiros e, em 2 de abril, os ataques ocorreram contra o Fórum de Passa Quatro, ambos no Sul de Minas.
“Não temos uma rubrica específica para segurança. Dentro do orçamento, estamos direcionando recursos para equipar todas as comarcas de Minas com câmeras, escolta armada e scanner”, afirma Carneiro. Ele ressalta que nem todas possuem os três sistemas de segurança. Ontem, magistrados de todo o país se reuniram na sede da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), em BH, para discutir a segurança dos fóruns, juízes e desembargadores.
“Estamos com uma luta junto ao TJ para aumentar a segurança dos fóruns. A prioridade é no Sul de Minas, onde houve ataques. Há uma dificuldade orçamentária”, afirma o presidente da Amagis, o desembargador Maurício Soares. Ele afirma que os três juízes escoltados no estado atuam no Triângulo Mineiro, no Sul do estado e na região metropolitana de BH.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai levantar a estrutura de segurança do Judiciário brasileiro, com o objetivo de atuar de forma mais específica. “Este é um problema de vários estados. As ameaças são feitas principalmente por telefone e carta. A maior parte é contra juízes criminais”, afirma o presidente da AMB, o juiz Jayme de Oliveira.
Cartilha
Frente ao problema, a AMB lançou cartilha com dicas preventivas de segurança. A instituição orienta os magistrados a manter sempre alguém da família informado sobre sua localização, além da instalação no telefone fixo de identificador de chamadas. Outra dica é evitar levar processos ou documentos importantes para casa. A associação também recomenda evitar assuntos de trabalho em bares, restaurantes ou festas, entre outras orientações. O país conta com 16 mil magistrados – cerca de 1 mil deles atuam em Minas.
De acordo com informações da Polícia Militar (PM), no final do mês passado dois homens em uma moto pararam em frente ao Fórum de São Lourenço, no Centro da cidade, e o passageiro disparou seis vezes contra o prédio. Ninguém ficou ferido. As marcas dos tiros ficaram nas vidraças e chegaram a atravessar o prédio. No local foi deixado um bilhete sugerindo que o ato tenha sido de autoria do PCC (Primeiro Comando da Capital), sigla usada para identificar facção criminosa atuante em presídios brasileiros e que teve origem na capital paulista.
Um jovem de 20 anos foi preso no início do mês suspeito de participação no ataque ao Fórum da Comarca de Passa Quatro (MG). Segundo a PM, o rapaz e mais um suspeito dispararam três tiros contra a fachada do prédio e jogaram uma pedra contra a janela, que ficou destruída.
Presos provisórios
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, voltou a chamar a atenção para a quantidade de presos à espera de julgamento existentes no Brasil. Embora o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado no início do ano, estabeleça a meta de criação, pelos estados, de 25 mil novas vagas carcerárias nos próximos anos, Serraglio defende que é preciso encontrar formas de reduzir o número de presos provisórios para enfrentar o problema de superlotação nos estabelecimentos prisionais. “Temos, hoje, cerca de 650 mil presos no Brasil. Em torno de 40% deles são presos provisórios, ou seja, que ainda não foram julgados. É quase certo que metade deles será absolvida. Ou seja, temos um contingente muito expressivo de pessoas que, hoje, estão detidas, mas que, mais à frente, serão absolvidas”, declarou o ministro.