A segunda do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira, a partir das 14h, agravo regimental da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O recurso questiona pedido negado de habeas corpus (HC) para o ex-ministro. Em fevereiro passado, o ministro Edson Fachin indeferiu HC para Dirceu responder a processo contra ele na Lava-Jato em liberdade.
Dirceu já foi condenado pelo STF a 10 anos e 10 meses, no processo conhecido como mensalão do PT, por formação de quadrilha e corrupção ativa. Pena que passou a cumprir em outubro de 2013.
Em outubro passado, o ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o perdão da pena imposta ao ex-chefe da Casa Civil , cargo que ocupou no primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010).
Mesmo com o perdão da pena do mensalão, Dirceu permanece preso em Curitiba, no Paraná, sob acusação de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato.
Na operação Lava-Jato, Dirceu já foi condenado duas vezes pelo juiz Sérgio Moro.
O argumento para o pedido de soltura de Dirceu é que ele ainda não foi julgado em 2ª instância. A legislação determina que o acusado responda processos em liberdade até que isso ocorra.
Os ministros do STF que que fazem parte do julgamento do agravo regimental, na tarde desta terça-feira, são Gilmar Mendes, que presidirá a sessão em plenário, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski , Dias Toffoli e Edson Fachin. .