O texto da reforma trabalhista foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira. O placar foi de 27 votos favoráveis e 10 contrários. Não houve abstenções. Foram apresentados 27 destaques ao texto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN), sendo dois rejeitados. A votação dos destaques acontecerá na sequência da votação do texto-base e será nominal.
A previsão agora é que as emendas sejam votadas e já nesta quarta-feira em plenário. A proposta modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas sobre temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.
Mudanças no texto
O relator da proposta, Rogério Marinho fez mudanças no texto que foi lido nesta tarde. Ele propôs o fim da contribuição sindical obrigatória e incorporou normas para reduzir o número de ações na justiça do trabalho. O relator incluiu ainda a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar a 12 horas.
Marinho também atendeu a um apelo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, que acompanha a sessão na Câmara. Pelo novo parecer, fica proibido a contratação por meio de contrato de trabalho intermitente de profissionais que são disciplinadas por legislação específica. Por pressão da bancada feminina, o tucano incluiu no parecer a exigência de autorização de trabalho de gestante ou lactante em ambiente insalubre.
O relator aceitou retirar também o artigo que previa que, no momento do cálculo para cota de deficientes em empresas, fossem excluídas as vagas que fossem incompatíveis com pessoas nessa situação.
Com agências