Comissão de Orçamento e Fianças Públicas discutiu nessa quarta-feira (26) o projeto que muda a estrutura da prefeitura - Foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press

Todas as legislações sobre cargos na Prefeitura de Belo Horizonte serão extintas e transformadas em apenas uma. É o que prevê o projeto de lei da reforma administrativa que começou a tramitar nessa quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Belo Horizonte e foi discutida em audiência na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Informação, André Abreu Reis, atualmente a prefeitura tem 27 legislações e 110 denominações para os cargos existentes.

Pela reforma, serão apenas nove padrões, que vão estabelecer cargos e salários. “Quando você tem 100 nomes para os cargos, você não sabe quanto cada pessoa recebe. Com a mudança, se você falar, por exemplo, que ele é DAM (direção de assessoramento municipal), vai saber de imediato quanto a pessoa ganha”, diz o secretário.

O projeto de reforma da PBH pretende reduzir o número de secretarias de 28 para 16, cortar 400 cargos comissionados e transformar outros 370 atualmente em recrutamento restrito, ou seja, só poderão ser preenchidos exclusivamente por servidores concursados. A intenção, de acordo com a prefeitura, é economizar cerca de R$ 30 milhões ao ano, enxugar as estruturas da administração e melhrar seu funcionamento. Também será criada a Secretaria Municipal de Cultura, e as administrações regionais perderão o status de secretaria e virarão gerências. De acordo com o secretário, o modelo proposto pela prefeitura tem similaridade com o que é adotado pelo governo do estado e também pela União.

Durante a comissão, uma das preocupações manifestada pela vereadora Marilda Portela (PRTB) foi com a perda de poder das regionais, o que poderia afetar os serviços prestados atualmente.

Segundo ela, o enxugamento da estrutura pode contribuir para isso. André Reis negou essa possibilidade e disse que a intenção é apenas otimizar o serviço prestado, cortando na burocracia. Ele garantiu que todos os serviços que as regionais oferecem hoje serão mantidos.

Os vereadores também reclamaram que o projeto chegou apenas anteontem à noite, o que dificultou sua avaliação pelo corpo de assessores da casa. Semana passada, a prefeitura reuniu os vereadores para fazer uma apresentação prévia da proposta. Anteontem, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) reuniu cerca de 30 vereadores em seu sítio, na região da Pampulha, para churrasco e uma partida de futebol. Essa é a segunda vez que o prefeito se reúne com os vereadores nesse sítio. O primeiro encontro foi em novembro do ano passado, logo após a eleição.

 

 

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