O conselheiro e ex-presidente de Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) Sebastião Helvécio e mais três servidores de seu gabinete receberam, em março, R$ 35 mil em diárias de viagem para participar em Orlando, na Flórida, da Sétima Conferência Ibero-Americano sobre Complexidade, Informática e Cibernética.
O TCE-MG pagou entre oito e nove diárias para eles (dos dias 18 a 26 de março). Mas o evento durou apenas quatro dias (de 21 a 24 de março). Quem recebeu os valores mais altos foram o conselheiro e sua assessora de gabinete, Raquel de Oliveira Miranda Simões, ex-diretora geral do TCE-MG. Cada um deles recebeu, além do salário integral do mês, R$ 11.420,36 em diárias para assessoramento e representação.
Os outros servidores – Luís Emílio Pinheiro Naves, analista de controle externo, e Marília Gonçalves de Carvalho, assistente administrativa - receberam oito diárias no valor de R$ 6.090,58. A diárias de viagem para conselheiros e assessores é de US$ 400.
Orlando, localizada na região central da Flórida, é uma das cidades que mais recebem turistas no mundo. São dezenas de milhões de visitantes todos os anos. Isso se deve à grande quantidade de parques temáticos que se espalham pelos seus arredores, como a Disney World, a Universal, a MGM e o SeaWorld, entre muitos outros. O complexo turístico é gigantesco, com centenas de hotéis, além de milhares de residências de aluguel para férias, shoppings centers e centros de convenções.
A discriminação das diárias de viagem passou a ser publicada pelo TCE-MG em março, depois de reportagens exclusivas do Estado de Minas revelando o pagamento de altos valores para a realização de cursos no exterior de integrantes da corte e do Ministério Público de Contas, instituição de apoio ao tribunal, e de denúncias de possíveis irregularidades feitas pelo conselheiro Licurgo Mourão, na abertura dos trabalhos do tribunal em fevereiro deste ano.
Após essa denúncia, foi editada uma resolução interna pelo atual presidente do TCE-MG, Cláudio Couto Terrão, determinando a publicação mensal no diário do tribunal de quem recebeu diária e qual motivo. O Ministério Público Estadual (MPE) chegou a instaurar um inquérito para apurar possíveis irregularidades, mas arquivou logo em seguida alegando não haver irregularidades nos pagamentos. As diárias, inclusive para cursos de até três meses no exterior, estão previstas em uma resolução interna do tribunal.
Ano passado, o TCE-MG gastou R$ 1.222.088,02 para o pagamento de diárias de 219 servidores, incluindo conselheiros e integrantes do MP de contas. Este ano, o procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello, recebeu, no período de 1º de janeiro a 2 de fevereiro, R$ 10.787,84 para fazer um curso de “doutoramento em ciências jurídicas” em Portugal. E Terrão, entre 2014 e 2015, recebeu cerca de R$ 101 mil em diárias para também fazer um curso em Portugal. Durante os cursos, os dois também receberam o salário integral de R$ 33 mil.
Outro lado
Sebastião Helvécio, por meio da assessoria, informou que “o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Instituto Rui Barbosa (IRB) receberam a premiação de melhor artigo de Sessão em reconhecimento internacional na Séptima Conferencia Iberoamericana de Complejidad, Informática y Cibernética: CICIC 2017 em Orlando, Estados Unidos, realizada nos dias 21 a 24 de março de 2017. Informa, ainda, que o TCE-MG e o IRB participaram da organização de painel do evento - que teve a participação de outras cortes de contas brasileiras - com necessidade de chegada antecipada ao local, além de que a viagem de ida e volta foi realizada, considerando a aquisição das passagens mais baratas, que demandam mais horas de conexão”.