O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista como maioria simples, sob protesto da oposição, no fim da noite da quarta-feira passada - Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - 26/4/17

Brasília - Depois da paralisação nacional da última sexta-feira organizada por centrais sindicais e das críticas de aliados do governo como o senador Renan Calheiros (PMDB) às reformas, maio começa quente no Congresso Nacional com a discussão das mudanças na Previdência e legislação trabalhista. O governo tem pressa e mobiliza sua base pela aprovação, mas terá de trabalhar muito para quebrar resistências na própria base. Na Câmara dos Deputados, será na quinta-feira a votação, na comissão especial, do substitutivo que traz as novas regras para as aposentadorias no Brasil. As discussões em torno do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre as alterações nas regras previdenciárias terminam amanhã. No Senado, começa nesta semana a tramitação da reforma trabalhista aprovada pelos deputados no dia 26. Assim que chegar à casa, o projeto será publicado, numerado e encaminhado para comissões temáticas.

As discussões sobre as alterações na legislação trabalhista devem gerar grandes embates no Senado. Assim como na Câmara, a proposta não deve encontrar consenso entre os senadores. Governistas e oposição já se manifestaram de maneira divergente. José Medeiros (PSD-MT), por exemplo, defende a modernização das regras porque as novas relações entre trabalhadores e patrões exigem normas mais adequadas à realidade de mercado. O senador critica os que, segundo ele, estão “condenando” a reforma trabalhista e “criminalizando quem gera empregos”. “Toda norma com o tempo fica obsoleta. É o caso da legislação trabalhista brasileira, que tem mais de 60 anos. As relações de trabalho mudaram muito. Há relações que não são mais abarcadas pela lei. O que se pretende é modernizar”, disse José Medeiros em entrevista à TV Senado.

Já as senadoras Ângela Portela (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) avisaram ser contra a reforma que vai “precarizar” a situação dos trabalhadores, tirando-lhes direitos conquistados com sacrifício. Ambas criticam principalmente a parte do projeto que dá mais força ao que for negociado entre trabalhadores e patrões do que ao que está na lei, a chamada prevalência do negociado sobre o legislado.

Para ser aprovado, o projeto precisará de maioria simples, ou seja, metade dos senadores presentes mais um voto. A proposição a ser analisada prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, extingue a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano e regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Para dificultar, não só a oposição critica. O senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, já avisou que do jeito que está, o texto da reforma não passa. Tentando manter distanciamento do governo e de olho nas eleições do ano que vem, Renan vem apregoando que as reformas do governo são prejudiciais aos trabalhadores.

MUDANÇA NAS LEIS TRABALHISTAS

Principais pontos do parecer da reforma:

» As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano.

» A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional.

» Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas.

» Haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.

» O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado.

» Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.

» Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.

 

Disputa por mais 12 votos

"Existe um universo sólido de deputados que entende que o Brasil precisa crescer, que são defensores de um projeto que englobe a responsabilidade fiscal" - Carlos Marun (PMDB-MS), deputado - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 6/9/16Brasília - A expectativa do presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), é de que o substitutivo ao texto original seja votado na quinta-feira. Na avaliação dele, haverá maior presença dos parlamentares na reunião, uma vez que o plenário “estará mais tranquilo”, já que a reforma trabalhista já passou pela casa. O texto teve 296 votos a favor e 177 contrários. Embora o número seja inferior ao mínimo necessário para aprovar a reforma – nesse caso são 308 votos –, o deputado governista alega que os votos estão em ritmo “crescente”. “Estamos a 12 votos deste placar. Sei que muita gente que votou não tem hoje ainda a intenção de votar a reforma da Previdência”, disse. Mas para ele, “existe um universo sólido de deputados que entende que o Brasil precisa crescer, que são defensores de um projeto que englobe a responsabilidade fiscal. Então, temos um grupo substancial e robusto de deputados que a princípio, ou por princípios, têm condição de estar conosco na votação da Previdência”, aposta.

O discurso de outros parlamentares, no entanto, mostra que a vitória não será assim tão fácil. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), por exemplo, avalia que o governo já perdeu votações na questão do ajuste fiscal dos estados e não conseguiu uma vitória expressiva na reforma trabalhista. O petebista acredita que os votos contrários vão crescer com as manifestações de rua e com o maior esclarecimento da população.

"Não tem negociação. A proposta tem de ser rejeitada e aí se iniciar um debate sério sobre o futuro da Previdência, à luz da transição demográfica real que vai acontecer" - Pepe Vargas (PT-RS), deputado federal - Foto: Wilson Dias/ABR - 14/3/14Arthur Maia avisou que vai conversar novamente com as bancadas dos partidos aliados ao governo para mostrar que várias alterações sugeridas por eles foram incluídas em seu texto – embora reconheça que ainda existam pedidos de deputados da base governista não atendidos. “Eu não pretendo fazer e não desejo fazer nenhuma mudança mais. Entretanto, são todas elas questões secundárias”, argumentou. “O meu acerto com os deputados com quem tenho conversado é que não vamos mudar nada”.

A oposição promete se mobilizar para derrotar a reforma. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que vai votar contra, mas aceita discutir a questão de outra maneira: “Não tem negociação em torno desta proposta. Tem que ser rejeitada e aí se iniciar um debate sério sobre o futuro da Previdência, à luz da transição demográfica real que vai acontecer, à luz de uma previsão de desenvolvimento do país. Daí, sim, a gente pode fazer um debate.” .