Senado começa a discutir mudanças na legislação trabalhista

Brasília - Depois da paralisação nacional da última sexta-feira organizada por centrais sindicais e das críticas de aliados do governo como o senador Renan Calheiros (PMDB) às reformas, maio começa quente no Congresso Nacional com a discussão das mudanças na Previdência e legislação trabalhista. O governo tem pressa e mobiliza sua base pela aprovação, mas terá de trabalhar muito para quebrar resistências na própria base. Na Câmara dos Deputados, será na quinta-feira a votação, na comissão especial, do substitutivo que traz as novas regras para as aposentadorias no Brasil. As discussões em torno do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre as alterações nas regras previdenciárias terminam amanhã. No Senado, começa nesta semana a tramitação da reforma trabalhista aprovada pelos deputados no dia 26. Assim que chegar à casa, o projeto será publicado, numerado e encaminhado para comissões temáticas.

As discussões sobre as alterações na legislação trabalhista devem gerar grandes embates no Senado. Assim como na Câmara, a proposta não deve encontrar consenso entre os senadores. Governistas e oposição já se manifestaram de maneira divergente. José Medeiros (PSD-MT), por exemplo, defende a modernização das regras porque as novas relações entre trabalhadores e patrões exigem normas mais adequadas à realidade de mercado. O senador critica os que, segundo ele, estão “condenando” a reforma trabalhista e “criminalizando quem gera empregos”. “Toda norma com o tempo fica obsoleta. É o caso da legislação trabalhista brasileira, que tem mais de 60 anos. As relações de trabalho mudaram muito. Há relações que não são mais abarcadas pela lei. O que se pretende é modernizar”, disse José Medeiros em entrevista à TV Senado.

Já as senadoras Ângela Portela (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) avisaram ser contra a reforma que vai “precarizar” a situação dos trabalhadores, tirando-lhes direitos conquistados com sacrifício. Ambas criticam principalmente a parte do projeto que dá mais força ao que for negociado entre trabalhadores e patrões do que ao que está na lei, a chamada prevalência do negociado sobre o legislado.

Para ser aprovado, o projeto precisará de maioria simples, ou seja, metade dos senadores presentes mais um voto. A proposição a ser analisada prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, extingue a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano e regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Para dificultar, não só a oposição critica. O senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, já avisou que do jeito que está, o texto da reforma não passa. Tentando manter distanciamento do governo e de olho nas eleições do ano que vem, Renan vem apregoando que as reformas do governo são prejudiciais aos trabalhadores.

MUDANÇA NAS LEIS TRABALHISTAS

Principais pontos do parecer da reforma:

» As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano.

» A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional.

» Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas.

» Haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.

» O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado.

» Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.

» Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.

 

Disputa por mais 12 votos

Brasília - A expectativa do presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), é de que o substitutivo ao texto original seja votado na quinta-feira. Na avaliação dele, haverá maior presença dos parlamentares na reunião, uma vez que o plenário “estará mais tranquilo”, já que a reforma trabalhista já passou pela casa. O texto teve 296 votos a favor e 177 contrários. Embora o número seja inferior ao mínimo necessário para aprovar a reforma – nesse caso são 308 votos –, o deputado governista alega que os votos estão em ritmo “crescente”. “Estamos a 12 votos deste placar. Sei que muita gente que votou não tem hoje ainda a intenção de votar a reforma da Previdência”, disse. Mas para ele, “existe um universo sólido de deputados que entende que o Brasil precisa crescer, que são defensores de um projeto que englobe a responsabilidade fiscal. Então, temos um grupo substancial e robusto de deputados que a princípio, ou por princípios, têm condição de estar conosco na votação da Previdência”, aposta.

O discurso de outros parlamentares, no entanto, mostra que a vitória não será assim tão fácil. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), por exemplo, avalia que o governo já perdeu votações na questão do ajuste fiscal dos estados e não conseguiu uma vitória expressiva na reforma trabalhista. O petebista acredita que os votos contrários vão crescer com as manifestações de rua e com o maior esclarecimento da população.

Arthur Maia avisou que vai conversar novamente com as bancadas dos partidos aliados ao governo para mostrar que várias alterações sugeridas por eles foram incluídas em seu texto – embora reconheça que ainda existam pedidos de deputados da base governista não atendidos. “Eu não pretendo fazer e não desejo fazer nenhuma mudança mais. Entretanto, são todas elas questões secundárias”, argumentou. “O meu acerto com os deputados com quem tenho conversado é que não vamos mudar nada”.

A oposição promete se mobilizar para derrotar a reforma. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que vai votar contra, mas aceita discutir a questão de outra maneira: “Não tem negociação em torno desta proposta. Tem que ser rejeitada e aí se iniciar um debate sério sobre o futuro da Previdência, à luz da transição demográfica real que vai acontecer, à luz de uma previsão de desenvolvimento do país. Daí, sim, a gente pode fazer um debate.”