Ao decidir que não é necessária a autorização da Assembleia Legislativa para que um governador de Estado seja julgado, os ministros do Supremo Tribunal Federal sinalizaram que vão formular uma súmula vinculante tratando do assunto.

Na prática, significa que qualquer ação semelhante envolvendo governadores que chegar ao STF terá o mesmo desfecho.

Atualmente, tramitam no STF processos envolvendo estados do Piauí, Acre, Mato Grosso e Santa Catarina.

Durante o julgamento, o ministro Luis Roberto Barroso comentou sobre a resistência das assembleias em autorizar o processamento de governadores.

Entre 52 solicitações do STJ para processar governadores suspeitos de irregularidades, apenas uma foi autorizada. Outros 15 pedidos foram negados e 36 sequer respondidos. .