Responsável pelos casos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a Segunda Turma da corte se transformou em “objeto” de cobiça dos presos pela operação. A revogação, pelos ministros da turma, das prisões preventivas do ex-ministro José Dirceu na terça-feira; do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, ambas na semana passada, deu munição aos advogados dos acusados de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
O advogado criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, apresentou recurso contra a decisão do ministro-relator Edson Fachin, de levar para julgamento dos 11 ministros do plenário o habeas corpus do cliente. No agravo regimental, Batochio afirmou que a decisão é “desfundamentada” e fere a competência da Segunda Turma do STF para julgar o pedido de liberdade.
O advogado pede que esse recurso, em si, seja julgado na Segunda Turma do STF, antes mesmo do julgamento do mérito do habeas corpus. O regimento do STF garante ao relator definir onde o caso deve ser julgado.
Na manifestação, de 21 páginas, o advogado também questionou as possíveis razões de o ministro ter levado o tema para o plenário e disse que houve interpretações na imprensa de que Fachin teria feito isso na esperança de reverter uma série de derrotas na Segunda Turma – que, nas duas últimas sessões, determinou a libertação de três condenados.
“Não se pode acreditar que a guerreada decisão possa ter sido inspirada em motivos outros que não a interpretação da lei”, comentou Batochio. “(…) Logo após três julgamentos em que prevaleceu a orientação mais conforme com os princípios de liberdade assegurados no Texto Magno? Convém que se esclareça...”, escreveu o advogado de Palocci.
A decisão de Fachin de levar a análise do mérito do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci ao plenário foi tomada após sucessivas derrotas dele na Segunda Turma, formada por cinco ministros – Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowski, além dele.
A ideia de estender a discussão aos demais surgiu para dar respaldo maior às decisões que envolvem a Lava-Jato. Acredita-se que a discussão sobre as prisões preventivas da Operação Lava-Jato deve dividir o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e provocar um julgamento acirrado.
Mais novo a compor o STF, o ministro Alexandre de Moraes minimizou a celeuma criada depois que Fachin encaminhou ao plenário o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa Palocci, em vez de manter a discussão na Segunda Turma.
Na opinião de Moraes, trata-se de uma “questão rotineira” que está prevista no regimento interno da Casa, quando o responsável pelo caso considera que pode haver “discrepância de julgamentos” entre as turmas. “Tive sessão quarta e quinta com todos os ministros e não vi nenhuma insatisfação na utilização de um artigo do regimento interno que é comumente usado”, disse.
Vitória
No caso dos empresários Flavio Macedo e Eduardo Meira, os advogados entraram com pedidos de extensão do habeas corpus concedido a José Dirceu para que também sejam postos em liberdade.
Apesar de o relator da Lava-Jato na corte ser Edson Fachin, o ministro Dias Toffoli tornou-se o relator especificamente para questões que envolvam a decisão tomada no julgamento da Segunda Turma em que foi revogada a prisão de Dirceu, porque foi o autor do voto que iniciou a divergência e saiu vencedor, contrariando o entendimento do relator. Dessa forma, os pedidos de extensão nesse caso deverão ser analisados pelo próprio Toffoli.
No fim da tarde de ontem, o recurso foi atendido: Toffoli vai julgar os habeas corpus dos dois empresários O ministro poderá tomar as decisões sozinho, sem precisar submeter os casos à Segunda Turma ou ao plenário do tribunal.
Se chegarem ao STF pedidos de outros réus da Lava-Jato ligados a Dirceu, eles também serão julgados por Toffoli. A fundamentação do pedido de extensão é o artigo 580 do Código de Processo Penal, que prevê a extensão de decisões a corréus cuja situação fático-processual seja idêntica àquele em favor de quem foi ela proferida. Os dois são sócios da Construtora Credencial, principal foco da Operação Vício, 30ª fase da Lava-Jato, que também prendeu Dirceu, e foram condenados na primeira instância.
Sigilo telefônico
O juiz Sérgio Moro decretou a ampliação do período de quebra do sigilo telefônico do ex-ministro Antonio Palocci, alvo da Lava-Jato. A decisão atende a requerimento do Ministério Público Federal (MPF). Inicialmente, o magistrado havia autorizado o afastamento do sigilo para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Agora, serão analisadas informações contidas em um espaço de quase 13 anos – de 1º de janeiro de 2005 até 5 de abril de 2017.
Com a ampliação da época a ser pesquisada, a radiografia dos telefonemas de Palocci vai atingir a fase em que ele foi ministro dos governos petistas. Palocci ocupou o cargo de ministro da Fazenda entre 1º de janeiro de 2003 e 27 de março de 2006 (primeiro governo Lula) e da Casa Civil entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de junho de 2011 (primeiro governo Dilma).