O projeto de reforma administrativa pode aumentar o número de cargos comissionados nas autarquias e empresas da Prefeitura de Belo Horizonte. A Lei Orgânica do município estabelece atualmente, em seu artigo 48, que 50% dos cargos em comissão da administração indireta do município sejam ocupados por servidores de carreira das entidades.
Vereadores do Bloco Independente criticaram essa proposta e afirmaram que ela é inconstitucional. A reforma já foi aprovada quarta-feira na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara, responsável por averiguar a legalidade dos projetos em tramitação. Requerimento do vereador Gabriel Azevedo (PHS) pede a anulação dessa votação alegando que, além de ferir a Lei Orgânica, não respeitou o regimento interno da casa ao não permitir que o suplente da CLJ votasse na sessão-relâmpago que aprovou o projeto.
“Não vai ficar praticamente nada para a nomeação dos próprios servidores e nós vamos usar praticamente todos os cargos comissionados, que são praticamente mil, para fazer nomeação poliítica pelo prefeito. Isso está na contramão do que seria uma reforma administrativa responsável”, disse o vereador Mateus Simões (Novo)
O líder do governo, vereador Leo Burguês (PSL), disse que o governo não tem a intenção de atropelar a lei e que se houver algo em desacordo será acertado. Mas, segundo ele, a votação não deverá ser anulada. A Mesa Diretora ainda não se pronunciou sobre o pedido. O presidente da Câmara, vereador Henrique Braga, não quis comentar esse assunto.
Ontem, Burguês se reuniu com os vereadores para tratar da votação da reforma e discutir a votação na CLJ questionada pelo Bloco Independente, que ameaçou obstruir a tramitação. Burguês garantiu que não serão mais feitas votações-relâmpago e sem discussões prévias. Propôs ainda aos vereadores que eles apresentem emendas à reforma até o dia 22 para que elas tramitem, caso haja acordo com a prefeitura, em forma de substitutivo.
Antes desse prazo, os vereadores vão se reunir com o secretário de Planejamento, André Reis, para discutir as propostas de alteração do texto. As emendas que não forem acolhidas no substitutivo serão votadas separadamente, como determina o regimento interno. A intenção, de acordo com Burguês, é votar a reforma em primeiro turno até o começo de junho.
Decretos Além do aumento dos cargos de recrutamento amplo na proposta, os vereadores também criticaram a autorização que a prefeitura pede no projeto para editar 22 decretos, a maioria deles para regulamentar o funcionamento das subsecretarias que deverão ser criadas de acordo com a reforma.
Gabriel Azevedo defendeu que o número de decretos seja reduzido. “A Câmara não pode dar esse cheque em branco para o Executivo porque deixa uma política muito solta. Por exemplo, são criadas 35 subsecretarias à vontade, mas para onde vão essas subsecretarias? Essa definição vai ser dada pelo decreto.”
De acordo com ele, por meio de decreto a prefeitura pode estabelecer, por exemplo, que a subsecretaria de Combate às Drogas seja subordinada à pasta de segurança ou de saúde. “Isso muda complemente a visão da prefeitura sobre o tema. Eu espero que seja na saúde”, afirmou.
Visita ao museu
Na próxima segunda e terça-feira, os vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT) vão visitar o Museu da Imagem e do Som (MIS) para discutir a transferência do seu acervo para o Cine Santa Tereza, que, segundo Pedro Patrus, tem “dimensões bem mais modestas e não está adequado à tarefa.” De acordo com os vereadores, além disso, houve um gasto relevante da gestão passada para adaptar o acervo ao espaço, com anos de estruturação e investimentos.
Ontem, servidores do MIS e do Cine Santa Tereza percorreram os gabinetes para pedir apoio para que a transferência não ocorra. Os servidores do Cine Santa Tereza alegam que a transferência vai inviabilizar o funcionamento do cinema, já que não há espaço atualmente nem para abrigar direito os funcionários e as exposições, quanto mais todo o acervo do MIS, que gira em torno de 90 mil itens.