Brasília - Em suas alegações finais encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disse que o marqueteiro João Santana e sua mulher, a empresária Mônica Moura, apresentaram "afirmações falsas" à Corte Eleitoral.
Com esse argumento, a defesa da ex-presidente pediu que os seus depoimentos sejam desconsiderados no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.
Responsável pelas campanhas do PT à Presidência da República em 2006, 2010 e 2014, João Santana disse que Dilma "infelizmente" sabia do uso de caixa 2 na sua campanha de 2014. Santana afirmou em depoimento sigiloso à Justiça Eleitoral que o uso de caixa 2 na campanha de Dilma reforçou a percepção de que os políticos brasileiros sofrem de "amnésia moral". Segundo o publicitário, Dilma "infelizmente" sabia do uso de recursos não contabilizados em sua campanha e se sentia "chantageada" pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht.
"Portanto, evidenciadas as afirmações falsas prestadas por Mônica Moura e João Santana perante o Tribunal Superior Eleitoral, requer a defesa de Dilma Rousseff não apenas sejam desconsiderados tais depoimentos como meio de prova no presente processo, mas também sejam expedidos ofícios tanto ao Ministério Publico Federal, como ao eminente Ministro Edson Fachin (STF) para adoção de medidas atinentes à prática de crime de falso testemunho (art.342 CP), bem como para perda dos benefícios do regime de colaboração premiada", diz a defesa de Dilma.
Segundo os advogados da petista, o casal apresentou "inúmeras afirmações inverídicas e fantasiosas". O pedido da defesa de Dilma - de desconsiderar o depoimento e pedir investigação por falso testemunho - também inclui o empreiteiro Marcelo Odebrecht.
Reunião
Em depoimento ao TSE, a empresária Mônica Moura disse que participou de uma reunião no primeiro semestre de 2014 com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, na qual foi acertado que parte do pagamento do marketing político da campanha de Dilma seria via caixa 2. Mantega nega as acusações.
Segundo Mônica, ficou acertado que o valor oficial destinado ao marketing tocado pelo casal seria de R$ 70 milhões - e o restante pago "por fora". Do caixa 2, a Odebrecht teria, efetivamente, pago cerca de R$ 10 milhões em dinheiro.
"Nota-se até aqui a total inconsistência entre os valores declarados pela Sra. Monica em seu depoimento e aqueles informados na planilha apresentada pelo Sr. Marcelo Odebrecht no seu acordo de colaboração, que é a mesma apresentada pelo Sr. Hilberto Filho para corroborar o seu depoimento neste Tribunal Superior Eleitoral. Até o momento, somente vem se confirmando o número de R$ 70.000.000,00 (Setenta milhões de reais), que foi o valor pago e declarado pela Campanha Presidencial da Chapa Dilma/Temer em 2014", diz a defesa de Dilma.
De acordo com os advogados da ex-presidente, os serviços publicitários foram pagos em "valores elevadíssimos" - R$ 50 milhões no primeiro turno e R$ 20 milhões no segundo turno, em um total de R$ 70 milhões. "Não haveria qualquer razão para que Mônica Moura e João Santana recebessem qualquer valor adicional ao contrato celebrado com a chapa Dilma-Temer", ressalta a defesa de Dilma.
A defesa do presidente Temer também pediu que sejam anulados os depoimentos do marqueteiro João Santana e da empresária Mônica Moura à Justiça Eleitoral.
Segundo a reportagem apurou, o julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer deve ser retomado pelo plenário do TSE no final deste mês. Dentro do Palácio do Planalto e do TSE, dá-se como certo que o relator do processo, ministro Herman Benjamin, vai defender a cassação da chapa em um voto contundente.