Michel Temer assumiu a Presidência da República em 12 de maio de 2016, após os senadores aprovarem a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o que resultou no afastamento dela do cargo. Em agosto, o Senado aprovou o impeachment de Dilma e Temer assumiu a presidência efetivamente.
Nesses 12 meses, a gestão do presidente Michel Temer foi marcada pela adoção do ajuste fiscal na economia, com a definição de um teto para os gastos públicos, e pelo envio das reformas da Previdência, trabalhista e do Ensino Médio para o Congresso Nacional.
Outro ponto marcante do período são os baixos índices de popularidade do presidente que, de acordo com alguns institutos, já marcou menos de 10%. No levantamento mais recente, feito pelo Datafolha, a impopularidade bateru recordes. Para 61% dos entrevistados o governo do peemedebista é ruim ou pésimo.
Há ainda a reação das ruas quanto as reformas trabalhista e da Previdência. No final o mês de abril, ato organização pelas centrais sindicais reuniu uma multidão nas ruas de BH, mesmo com chuva, para marcar posição contra as medidas propostas e em tramitação no Congresso. Apesar de vitórias na tramitação da Lei da Terceirização, por exemplo, o governo tem enfrentado muitas dificuldades para fazer andar a reforma da Previdência. Os parlamentares ainda reclamando de terem que pagar o preço do ajuste pouco popular nas urnas.
Há ainda a constante citação de integrantes do governo em delações feitas por ex-dirigentes de empreiteiras, como a Odebrecht. Relembre alguns fatos.
Economia
O ajuste nas contas públicas foi a principal meta do governo na economia. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, assim que assumiu o cargo, que apenas o equilíbrio fiscal poderá fazer com que os investimentos voltem ao Brasil e gerem empregos. Uma das medidas dentro do ajuste foi a aprovação, pelo Congresso, em dezembro do ano passado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, limitando, por 20 anos, os gastos públicos à inflação do ano anterior. A medida sofreu críticas segundo as quais retiraria investimentos da saúde e educação, que têm percentuais mínimos de investimento previstos na Constituição. De acordo com a Fazenda, os valores mínimos dos gastos com tais áreas passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior.
Outra medida anunciada foi o saque dos valores das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como forma de estimular a economia e com potencial de injetar R$ 30 bilhões.
Em relação à inflação, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, no início do ano, que a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2016 em 6,29%, abaixo do teto da meta do Conselho Monetário Nacional (CMN). O governo atribuiu a queda da inflação à firmeza mantida no ajuste fiscal. Com os preços sinalizando queda, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou uma trajetória de redução da Selic, a taxa básica de juros da economia, que, ao final de 2016 estava em 14,25%; e agora está em 11,25%.
Política
Em vários discursos, Temer tem dito que o Congresso Nacional é peça-chave para ajudar o país a superar a crise econômica. Em um ano, o Executivo enviou ao Parlamento 83 propostas, entre elas as reformas do ensino médio, da Previdência e a trabalhista, além da PEC que limita os gastos públicos. Segundo levantamento do Centro de Documentação e Pesquisa da Câmara, deste total, mais da metade das propostas (54) são medidas provisórias, que tramitam em regime de urgência.
A aprovação ou não das propostas foi o termômetro da relação do governo com os parlamentares. A primeira vitória foi a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, considerada fundamental pelo governo para o ajuste fiscal e para retomada da credibilidade da economia.
A primeira dificuldade foi em relação ao projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados. Após longa negociação com governadores, o projeto do Senado, que tinha o apoio do Executivo, foi desfigurado na Câmara no final do ano passado, com a retirada das contrapartidas previstas pelo governo federal para os estados.
Neste momento, os maiores desafios são a aprovação das reformas da Previdência, que deve chegar ao plenário da Câmara na próxima semana, e trabalhista, que foi aprovada pelos deputados e está em fase de discussão no Senado. As propostas têm movimentado o Parlamento e também são alvo de críticas, por exemplo, das centrais sindicais, que convocaram uma greve geral, em abril em protesto.
Social
Pouco mais de um mês após assumir definitivamente a presidência, Temer lançou o programa Criança Feliz, coordenado pela primeira-dama Marcela Temer. A proposta é potencializar o desenvolvimento de crianças com até 3 anos de famílias beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada. As gestantes também estão fazem parte do público-alvo.
Outro programa lançado pelo governo Temer foi o Cartão-Reforma, que dá crédito a pessoas de baixa renda para reforma, ampliação e finalização de obras da casa própria. A meta é atender entre 85 mil e 100 mil casas em 2017.
Uma medida na área social que teve repercussão foi a revisão nas concessões dos benefícios do auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultou no cancelamento de milhares de benefícios. De acordo com o governo, o objetivo é direcionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa e aprimorar a gestão, contribuindo para equilibrar as contas públicas.
O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo, teve reajuste de 12,5% no valor do benefício quando Michel Temer estava interino na presidência. Na ocasião, chegaram a circular boatos na internet de que, ao assumir a Presidência, Temer acabaria com o programa, criado na administração do PT.
Educação
Com apoio do Congresso Nacional, foi aprovada a reforma do Ensino Médio, pela qual os estudantes poderão escolher formação em uma das cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional. De acordo com o governo, a reforma modernizará e irá melhorar o ensino.
A reforma sofreu resistência de movimentos educacionais, por ter sido votada em forma de medida provisória, e estudantes chegaram a ocupar mais de mil escolas e universidades, o que levou ao adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em determinados locais.
Nesse período, voltaram ao ministério as discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular, que havia sido entregue na gestão passada ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A pasta dividiu o documento da Base, que antes tratava de todo o ensino básico, entre ensino infantil e fundamental e ensino médio. Este ano foi entregue novamente ao CNE a parte que diz respeito ao ensino fundamental e infantil. A BNCC define o mínimo que deve ser ensinado e desenvolvido nas escolas de todo o país. A expectativa é que seja aprovada pelo CNE até o final do ano. Também nesse prazo, deve ser entregue ao CNE a parte referente ao ensino médio, que deverá ser adequada à reforma.
A proposta para a Base prevê que as crianças, em todo o país, deverão ter acesso desde cedo a conteúdos de português e matemática. Até o 2º ano do ensino fundamental, geralmente aos 7 anos, os estudantes deverão ser capazes de ler e escrever.
Tanto a Base, quanto a reforma do ensino médio, ainda levarão um tempo para ser implantadas nas escolas e demandarão a adequação das redes de ensino. A expectativa é que cheguem às escolas públicas a partir de 2019.
Lava-Jato
A operação que investiga esquemas de corrupção em diversas estatais atingiu integrantes do governo.
Romero Jucá, que ocupava o Ministério do Planejamento e um dos principais articuladores políticos de Temer, deixou o cargo após o vazamento de uma conversa que teve com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, sobre a Lava-Jato. Na conversa, Jucá teria sugerido um “pacto” para tentar barrar as investigações. O senador negou essa intenção. Ele voltou ao Senado, onde continua trabalhando na articulação política do governo.
Outro ministro que deixou o governo após seu nome aparecer no contexto da Lava Jato foi Henrique Eduardo Alves. O então ministro do Turismo foi citado na delação premiada de Sérgio Machado e pediu demissão do cargo. Segundo a delação, Alves teria recebido R$ 1,55 milhão em doações eleitorais com recursos ilícitos. Além disso, Fabiano Silveira deixou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, depois da revelação de conversas gravadas em que ele critica a operação e orienta a defesa de investigados.
Em fevereiro deste ano, o presidente Michel Temer anunciou que os ministros que se tornarem réus na Operação Lava-Jato serão afastados do cargo. Caso sejam apenas denunciados, eles serão afastados provisoriamente, desde que as denúncias reúnam provas que possam ser acolhidas. “Faço essa declaração para dizer que o governo não quer e não vai blindar ninguém”, disse o presidente na ocasião. Em abril, oito ministros do governo Temer foram citados em delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht.
Política externa
No primeiro ano de governo, Temer deu prioridade à política interna, por causa da aprovação das reformas, e fez poucas viagens internacionais. A partir do mês que vem, o presidente deve intensificar o ritmo de viagens. O próximo compromisso confirmado será o encontro do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), nos dias 7 e 8 de julho, na Alemanha.
Em um ano de governo, destaca-se uma ida de Temer à China, em setembro, para encontrar-se com empresários e participar de eventos relativos ao G-20. No mesmo mês, o presidente foi a Nova York, nos Estados Unidos, para participar da sessão de abertura e de diversos encontros promovidos durante a 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas.
Nos Estados Unidos, ele também participou de reuniões para discutir temas como os movimentos de refugiados e sobre a mudança do clima. Foram feitas também reuniões bilaterais com presidentes e chefes de Estado de diversos países. Temer ainda foi a Goa, na Índia, para se reunir com os chefes de Estado e de governo dos Brics - grupo formado por Brasil, Russia, Índia China e África do Sul. Da Índia, Temer seguiu para o Japão, onde se reuniu com o imperador Akihito e com empresários japoneses.
Com Agência Brasil .